- Um tribunal neerlandês autorizou o embargo da sede do Instituto Cervantes em Utrecht, no centro da cidade, com a defesa destacando que a propriedade entrará em leilão em breve.
- O laudo arbitral do Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (Ciadi) reconheceu uma indenização de 106,2 milhões de euros por cortes na reforma elétrica de 2013.
- O bloqueio foi movido pelo fundo Blasket Renewable Investment, que representa a Eurus Energy, ligada à Toyota, e aponta que os trâmites de confisco são mais rápidos na Holanda.
- A próxima etapa envolve a organização de uma subasta para vender o imóvel ao melhor lance, com os credores recebendo os recursos.
- Espanha contesta as indenizações, alegando incompatibilidade com o direito da União Europeia, e há impugnações em várias frentes, com o governo espanhol buscando suspender o processo.
O grupo de advogados que obteve o embargo da sede do Instituto Cervantes em Utrecht afirma que a propriedade será leiloada em breve. A ação foi autorizada pelo Tribunal de Distrito de La Haya em 19 de março, a partir do laudo arbitral reconhecido pelo Ciadi, corte do Banco Mundial.
O laudo beneficiou Eurus Energy, filiada ao grupo Toyota, e foi promovido pelo fundo Blasket Renewable Investment, que herdou direitos de representação em litígios envolvendo cortes de energia renovável. A reordenação de ativos inclui imóveis com titularidade espanhola.
Segundo os advogados, os trâmites na Holanda são mais céleres que em outras jurisdições, o que pode acelerar a transferência de propriedade para venda. Em contrapartida, autoridades espanholas divergem quanto à validade das indenizações reconhecidas.
Embargo e etapas no processo
O embargo já foi notificado às partes, com o registro de alteração de titularidade no registro público de imóveis. A expectativa é organizar uma nova venda para atender aos credores com o dinheiro obtido.
A defesa sustenta que, no sistema holandês, após a autorização judicial, o bailiff tem plenas prerrogativas para tomar o controle do ativo. O objetivo é leiloar o bem ao melhor lance e hegar recursos para os promoventes.
Contexto internacional e posição da Espanha
A Espanha contesta o pagamento das indenizações, argumentando inconsistência com o direito da União Europeia. A Comissão Europeia também não endossa a legalidade de tais litígios entre investidores comunitários e Estados membros.
Fontes do Ministério da Transição Ecológica afirmam que a defesa recorrerá da decisão, buscando suspender o procedimento. A nota é de que a anotação de embargo no registro pode permanecer mesmo com recursos.
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