Suprema Corte dos EUA limita lei contra discriminação racial em eleições

Suprema Corte anulou uma disposição da Lei dos Direitos de Voto, dificultando ações por discriminação racial em mapas eleitorais.
Em uma votação de seis votos a três, bloqueou o mapa que havia concedido à Louisiana um segundo distrito com maioria negra.
A decisão foi redigida pelo juiz Samuel Alito, com apoio dos cinco colegas conservadores; os três juízes liberais divergiram criticando a decisão.
O efeito pode levar estados governados por republicanos a redesenhar mapas antes das eleições de novembro, buscando vantagens políticas no Congresso.
Críticos afirmam que a decisão enfraquece a Seção dois da Lei dos Direitos de Voto e pode reduzir proteções para minorias.

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quarta-feira (29) limitar a aplicação da Lei dos Direitos de Voto em casos de discriminação racial em mapas eleitorais. A decisão afeta a Louisiana, onde o governo estadual havia criado um segundo distrito com maioria negra após contestação judicial. A tramitação ocorre em meio ao impulso de eleições legislativas de novembro e ao redesenho de distritos em vários estados.

A maioria conservadora de 6 a 3 derrubou parte da jurisprudência que permitia contestar distritos por danos à influência de minorias, com base na Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto, promulgada em 1965. O veredito foi redigido pelo juiz Samuel Alito e contou com o apoio dos cinco colegas conservadores. Os juízes liberais discordaram, apontando riscos para direitos civis.

A Louisiana tinha seis distritos na Câmara dos Representantes, com eleições primárias marcadas para 16 de maio. O estado havia originalmente aprovado mapa com um único distrito de maioria negra após o censo de 2020, o que motivou ações judiciais movidas por eleitores negros e por eleitores que se declararam não afro-americanos. A decisão manteve a linha de que a Seção 2 não impede distritos criados por motivações políticas, desde que não haja discriminação intencional comprovada.

Para alguns, a decisão fragiliza proteções históricas contra a diluição do voto de minorias. O voto dissidente apresentado pela juíza Elena Kagan e pelos demais two liberais argumenta que a norma continua a impedir diluição sistemática do poder de voto. O grupo Congressional Black Caucus também criticou o resultado, destacando impactos potenciais sobre candidaturas de minorias.

Estados com redesenho de distritos em curso, tanto sob governos republicanos quanto democratas, continuam monitorando efeitos da jurisprudência. Analistas jurídicos avaliam que governos vão buscar novas formas de mapear distritos para fortalecer ou manter vantagens partidárias, especialmente em eleições de meio de mandato.

A decisão é considerada mais um capítulo da tensão entre proteção eleitoral e ajustes partidários. Especialistas observam que, mesmo com a nova leitura da Seção 2, o 15ª Emenda continua a fundamentar a proibição de discriminação racial no voto, embora a prática de redesenho agrave debates sobre equidade e representação. Professores e pesquisadores acompanham o desenrolar de casos semelhantes em outros estados.