- O Reino Unido avançou com a Tobacco and Vapes Act para criar uma geração livre de fumo, proibindo a venda de tabaco para quem nasceu a partir de 2009.
- O mecanismo é gradual: a idade mínima para comprar cigarros aumenta a cada ano até 2027, e quem já pode comprar hoje mantém esse direito por enquanto.
- A sanção real de Charles III está prevista para o início de maio; a lei entrará em vigor em janeiro de 2027 após a aprovação final.
- O texto prevê restrições de uso de fumo em áreas externas, controle de cigarros eletrônicos para menores e punições para vendedores, com multa de £200 (desconto de metade em 14 dias; isenção em 28 dias) e sem sanções diretas aos fumantes.
- A votação no Parlamento teve ampla adesão: Câmara dos Comuns aprovou por 366 a 41; Câmara dos Lordes rejeitou a emenda que modificava o banimento geracional por 246 a 78.
O governo do Reino Unido avançou com uma reforma antifumo que cria, por lei, uma geração incapaz de comprar cigarros no futuro. O projeto, chamado Tobacco and Vapes Act, já foi aprovado pelo Parlamento e aguarda apenas a sanção real de Charles III, prevista para o início de maio. A medida fará parte de um estágio inicial rumo a uma proibição total.
A proposta estabelece que pessoas nascidas a partir de 2009 ficarão permanentemente impedidas de adquirir cigarros. O modelo é gradual: a idade mínima para compra avança a cada ano, a partir de 2027, para reduzir aos poucos o número de fumantes.
O objetivo alegado é impedir que jovens ingressem no hábito e, assim, reduzir mortes e custos do sistema de saúde ao longo das próximas décadas. Dados oficiais apontam o tabagismo como principal causa de morte e doença no país, estimando 80 mil óbitos por ano.
A estratégia evita uma proibição imediata, mantendo direitos de quem já pode comprar hoje. A ideia é, ao longo do tempo, zerar a entrada de novas gerações no vício, sem afetar já adultos legalmente.
Críticos veem a medida como uma restrição de liberdades e alertam para o potencial aumento do mercado ilegal de tabaco. Argumentam que a política desloca o eixo regulatório para um controle geracional, sem eliminar riscos.
Defensores afirmam que a liberdade de escolher envolve também a proteção contra a dependência. Apontam que muitos fumantes relatam arrependimento por começar jovem, defendendo a intervenção estatal como prevenção de danos.
A lei prevê regras rigorosas para combater a venda ilegal de tabaco e de cigarros eletrônicos. Não há punição direta aos fumantes, mas sim aos comerciantes infratores, com multas que podem ser reduzidas em prazos de pagamento.
No Parlamento, a aprovação ocorreu por larga maioria na Câmara dos Comuns, com 366 votos a favor e 41 contra. No Senado, uma emenda sobre o ponto central foi rejeitada por 246 a 78, e o texto segue para a sanção real.
Apoiadores destacam que a medida pode salvar vidas, alinhando-se a uma visão de saúde pública de longo prazo. Nomes como o ex-ministro da Saúde destacaram o potencial de reduzir mortes evitáveis.
Críticos entre ex-líderes e opositores ressaltam preocupações sobre liberdade individual. Questionamentos incluem a legitimidade de restringir gerações inteiras e a experiência de políticas similares em outros países.
A adoção britânica foi inspirada pela experiência da Nova Zelândia, que em 2022 aprovou uma norma semelhante para nascidos a partir de 2009, mas atrasos políticos impediram sua implementação.
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