Vietnã torna ilegal obrigar mulheres a ficarem em casa

O Vietnã entra com o Decreto 76, que pune com multa de até 10 milhões de dongs quem tentar impedir que mulheres trabalhem, sinalizando fim de atitudes sexistas.
A norma proíbe forçar tarefas domésticas, impedir mulheres de abrir negócios, impor escolhas contraceptivas e proferir insultos misóginos contra mulheres em cargos de liderança.
A polícia ganha mais poderes para fazer cumprir a política, com detalhamento de multas em diferentes níveis de governo.
O decreto surge no contexto da participação feminina na força de trabalho do país, que já é alta, mas com liderança majoritariamente masculina e visões conservadoras.
Especialistas dizem que o Vietnã avança em institucionalizar a igualdade de gênero, mas reconhecem resistência social e diferenças em relação a movimentos ocorridos em outros países.

O Vietnã mudou as regras sobre o papel das mulheres no âmbito familiar e profissional. A partir desta sexta-feira, as autoridades vão aplicar multas de até 10 milhões de dongs (cerca de 380 dólares) àqueles que tentarem impedir mulheres de trabalhar, ou que imponham tarefas domésticas, escolha contraceptiva ou discriminação com base no gênero. A medida faz parte do Decreto 76, lançado pelo governo para combater o sexismo no país.

O decreto estabelece uma lista de ações proibidas, reforça a atuação da polícia e amplia mecanismos de fiscalização. Entre as condutas vedadas está a pressão para que mulheres fiquem em casa, bem como a tentativa de limitar a participação feminina em negócios ou liderança política e empresarial. A penalidade financeira varia conforme o nível de autoridade que aplica a multa.

O objetivo declarado é erradicar o sexismo e demonstrar compromisso do Vietnã com direitos das mulheres no contexto de seu mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Autoridades afirmam que a norma busca ações concretas em direitos.

Contexto político e social

Especialistas ressaltam que, apesar de avanços na participação feminina na força de trabalho, o Vietnã ainda tem liderança majoritariamente masculina e visões conservadoras. A implementação do decreto acontece em meio a debates sobre igualdade de gênero, impulsionados pela economia em rápida transformação.

Pesquisadores destacam que as normas de gênero no Vietnã têm raízes no confucionismo e em dinâmicas históricas, além de pressões sociais que influenciam percepções sobre o papel das mulheres. Embora a taxa de escolaridade feminina seja alta, a participação econômica e a liderança continuam com lacunas.

Dados e perspectivas

O país registra que meninas atingem 97,2% do nível de escolaridade dos meninos, acima da média regional. Ainda assim, mulheres ocupam apenas 19,4% dos cargos de liderança nas empresas e detêm cerca de 19,7% das ações, segundo indicadores divulgados. Também persiste um desequilíbrio na proporção de nascimentos por sexo, com o Vietnã apresentando o segundo maior índice desfavorável da região.

Especialistas destacam que o Decreto 76 representa uma resposta estatal para reduzir desigualdades. Observam, porém, que mudanças estruturais costumam exigir tempo e continuidade de políticas públicas para evitar resistências sociais.

Desdobramentos e fiscalização

O decreto traz detalhamento sobre as multas e a atuação de diferentes níveis de governo, além de ampliar a fiscalização. Além de proibir a esterilização forçada, a norma também combate propaganda sexista e discriminação na divisão de bens familiares, como heranças.

A discussão sobre igualdade de gênero no Vietnã segue em curso, com analistas apontando que o país está em estágio inicial de institucionalização de políticas voltadas a esse tema. A expectativa é que a implementação do Decreto 76 seja acompanhada de avaliações periódicas por parte das autoridades.