- O Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou decidiu que a demissão de um trabalhador substituído por IA foi ilegal e manteve a condenação da empresa, que deve pagar compensação maior do que os 311.695 yuans oferecidos. O caso envolve um supervisor de garantia de qualidade com salário de 25 mil yuans, realocado para 15 mil yuans, que recusou a nova posição.
- A Corte considerou que a substituição por IA não configurou uma “mudança significativa nas circunstâncias objetivas” que autorizasse a rescisão conforme a lei chinesa.
- A decisão soma-se a um precedente arbitral anterior, que já havia reconhecido a demissão como ilegal e respaldado a compensação adicional ao trabalhador. A empresa recorreu ao tribunal em agosto de 2025.
- O advogado envolvido afirmou que, embora a IA aumente a eficiência, as empresas têm responsabilidades sociais e não podem usar a automação como justificativa automática para demitir colaboradores.
- Dados oficiais indicam que o setor de IA na China faturou mais de 1,2 trilhão de yuans em dois mil e vinte e cinco, com cerca de seis mil e duzentas empresas ativas.
Um tribunal chinês decidiu que demitir um trabalhador para substituí-lo por IA foi ilegal. O caso ocorreu em Hangzhou, na província de Zhejiang, e envolve uma empresa de tecnologia ligada à IA. O trabalhador contestou a rescisão após ter suas funções assumidas por modelos de linguagem de grande porte.
A decisão foi emitida pelo Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou, mantendo a sentença da instância inferior. A empresa alegou reestruturação organizacional, oferecendo afastamento com compensação. O tribunal, no entanto, considerou a demissão sem fundamentação adequada.
Detalhes do caso
O empregado, identificado pelo sobrenome Zhou, entrou na empresa em novembro de 2022 como supervisor de garantia de qualidade, com salário de 25 mil yuans mensais. Suas funções incluíam correlacionar consultas de usuários com modelos de IA e filtrar conteúdos inadequados para manter a precisão das respostas.
Com o tempo, o trabalho de Zhou foi substituído por IA. A empresa ofereceu uma realocação para cargo inferior com salário de 15 mil yuans. Ao recusar, Zhou recebeu uma rescisão com 311.695 yuans como compensação. A arbitragem anterior considerou a demissão ilegal e favorável ao trabalhador.
Contexto e desdobramentos
O painel arbitral apoiou a tese de que a substituição por IA configura mudança sustancial, mas não suficiente para justificar a rescisão. A companhia recorreu, levando o caso ao tribunal de Hangzhou. A corte entendeu que a realocação proposta não era razoável e que a demissão permaneceu ilegal.
Observação de precedentes
A avaliação de que substituições por IA não legitimam demissões já havia sido feita em Pequim, em casos divulgados em dezembro. A prefeitura concluiu que a adoção de IA é voluntária para competitividade, mas não pode transferir riscos tecnológicos para os empregados.
Panorama do setor de IA na China
Dados oficiais indicam que o setor de IA chinês faturou mais de 1,2 trilhão de yuans em 2025, com pelo menos 6,2 mil empresas ativas. O caso de Hangzhou surge no contexto de tensões entre ganhos de eficiência e proteção aos direitos trabalhistas.
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