- A Suprema Corte dos Estados Unidos restaurou temporariamente a norma federal que permite prescrição de mifepristona por telemedicine e entrega pelo correio, em decisão de “suspensão administrativa” nesta segunda-feira (4).
- A medida reverteu a ordem de um juiz que havia bloqueado esse acesso, mantendo a permissão enquanto pedidos de emergência são avaliados pelos tribunais.
- O presidente da instituição, juiz Samuel Alito, determinou que a Louisiana responda aos pedidos dos fabricantes até quinta-feira (7) e que a suspensão expire em 11 de maio, com possível prorrogação.
- A disputa envolve o acesso ao aborto e o uso da mifepristona, que é associada ao aborto medicamentoso, responsável por mais de sessenta por cento das interrupções no país.
- A Louisiana moveu ação contra o FDA em 2025, contestando regra de 2023 que facilitou o acesso à mifepristona; a Danco Laboratories e a GenBioPro defendem a regulamentação, enquanto o governo anterior opõe-se à contestação.
A Suprema Corte dos EUA restabeleceu temporariamente uma norma federal que autoriza a prescrição de mifepristona por telemedicina e entrega pelo correio, revertendo decisão anterior que restringia o medicamento em todo o país. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (4).
A cortina administrativa suspende, de forma provisória, a atuação de uma decisão do 5º Circuito de Apelações, de Nova Orleans, que exigia consulta médica presencial para a prescrição. A ação envolve a Louisiana, governada por republicanos, contestando regras de acesso ao medicamento.
A decisão da Suprema Corte concede tempo para analisar pedidos de emergência de duas fabricantes de mifepristona, buscando manter o acesso durante o andamento do litígio. A suspensão deve vigorar até 11 de maio, com possível prorrogação pelo tribunal.
Contexto jurídico
Alito, membro da maioria conservadora de 6-3, foi designado para supervisionar casos emergenciais envolvendo um grupo de estados, incluindo a Louisiana. A controvérsia volta a colocar em pauta o acesso ao aborto, meses antes das eleições de meio de mandato.
A mifepristona, aprovada pelo FDA em 2000, é usada com misoprostol no aborto medicamentoso, método que representa mais de 60% das interrupções de gravidez nos EUA. A disputa ocorre após a revisão de 2022 que derrubou a Roe v Wade.
A Louisiana acionou o FDA em 2025, alegando ilegalidade da regra de 2023 que facilitou o acesso à pílula e que, segundo o estado, viola suas proibições ao aborto. Fabricantes defendem a regulamentação vigente.
As intervenções judiciais contam com a participação da Danco Laboratories, produtora da pílula, e da GenBioPro, responsável pela versão genérica. O governo de Donald Trump se opõe à contestação, citando segurança regulatória.
Em abril, o juiz federal David Joseph, da Louisiana, se recusou a bloquear a regra, mas suspendeu o caso até a conclusão da revisão regulatória. O 5º Circuito, por sua vez, bloqueou a norma em 1º de maio, aumentando o impasse.
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