- O cerco à exploração sexual infantil online se amplia e o ECA Digital brasileiro passa a restringir conteúdos impróprios gerados por inteligência artificial.
- A advogada Ana Caballero, vice-presidente da Associação Europeia para a Transição Digital, elogia a lei brasileira e defende verificação de idade, desde que não seja feita por biometria.
- A AETD, criada em 2019, atua para proteger crianças e jovens na internet e alerta para os riscos da transição digital desordenada e seus impactos nos direitos humanos.
- Na Europa, o debate sobre acesso de menores à pornografia evolui para questões penais e estruturais, com a União Europeia fortalecendo normas e a responsabilidade das plataformas.
- Dados do Ministério Público da Espanha indicam crescimento de crimes de violência sexual por menores, com o acesso precoce à pornografia sendo apontado como fator relevante, junto a outros aspectos culturais e educativos.
O cerco à pornografia infantil na internet se amplia globalmente, e o ECA Digital, lei brasileira de proteção a crianças e adolescentes on-line, é apontado como marco ao ampliar o combate a conteúdos gerados por IA. A avaliação é de Ana Caballero, advogada espanhola e vice-presidente da AETD.
Caballero ressalta que, apesar do avanço, a verificação de idade nas redes sociais não deveria ocorrer por biometria. Em entrevista à Folha, ela defende medidas que não dependam de reconhecimento facial.
A AETD, criada em 2019, atua na proteção de crianças e jovens na internet. A entidade foi reforçada após a pandemia, quando os prejuízos do uso excessivo de telas ficaram mais evidentes e a discussão sobre soberania digital ganhou foco.
Entre as propostas para proteção infantil no ambiente online, a organização cita limitar o acesso a conteúdos inadequados, com verificação de idade, e vetar mecanismos viciantes em produtos voltados a menores. O ECA Digital já incorpora esses conceitos.
Caballero também atua como diretora da Ação Brasileira para Consciência Digital, criada no ano passado com apoio da AETD. Em relação ao Brasil, ela destaca riscos do acesso precoce à pornografia digital e o possível impacto no aumento da violência sexual.
Na Espanha e na Europa, o debate sobre acesso de menores à pornografia evolui para uma questão jurídica e estrutural. O Código Penal espanhol já previa crimes como difusão de pornografia para menores e grooming, mas não contemplava conteúdos gerados por IA em larga escala.
O ECA Digital é apresentado pela especialista como marco de inflexão, ao atualizar a proteção penal e introduzir medidas como ordens de afastamento digital e a inabilitação em ambientes online, além de reforçar a verificação de idade.
Para a AETD, o desafio não é apenas criar normas, mas aplicá-las efetivamente e adaptá-las à realidade tecnológica. A verificação de idade ainda pode ser burlada, e muitas plataformas atuam de forma reativa.
A consubstanciação de políticas mais preventivas é defendida, com maior responsabilidade das plataformas, educação digital e educação afetivo-sexual desde a infância, além de governança para a inteligência artificial.
A avaliação aponta ainda que, no Brasil, casos de estupro coletivo envolvendo adolescentes ganham notoriedade e levantam perguntas sobre a relação entre crimes no ambiente digital e acesso precoce à pornografia online, ressaltando o papel da educação e da proteção online.
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