- Os Estados Unidos emitiram uma licença geral que autoriza serviços jurídicos, de consultoria financeira e de assessoria ligados a uma possível reestruturação da dívida na Venezuela, incluindo a PDVSA e entidades controladas por ela.
- A licença não autoriza a reestruturação ou liquidação de dívida pelo governo ou pela PDVSA, nem negociações diretas entre o governo e credores sobre a reestruturação.
- A medida permite que empresas privadas com operações nos EUA prestem apoio técnico para avaliar opções de reestruturação e materiais de apoio relacionados.
- A dívida externa da Venezuela fica entre 180% e 200% do PIB, com US$ 60 bilhões em títulos inadimplentes que já passam de US$ 100 bilhões com juros.
- Decisões de arbitragem envolvendo expropriações no país somam cerca de US$ 20 bilhões; a China detém pelo menos US$ 10 bilhões em dívida bilateral garantida por remessas de petróleo.
Os EUA emitiram uma licença geral que permite serviços jurídicos, de consultoria financeira e de assessoria ligados a uma possível reestruturação da dívida na Venezuela, incluindo a da PDVSA e de entidades controladas pela estatal. A autorização foi publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA nesta terça-feira.
Segundo o documento, os serviços autorizados abrangem avaliação, desenvolvimento ou preparação de opções de reestruturação, propostas e materiais de apoio. A licença não permite reestruturar ou liquidar dívidas nem negociações diretas entre governo e credores.
A Venezuela e a PDVSA permanecem sob sanções, o que torna necessárias licenças temporárias para contratos com empresas com operações nos EUA. As medidas buscam manter canais de consultoria sem violar as restrições vigentes.
Contexto sobre relações econômicas e sanções
Autoridades americanas destacam que a licença não autoriza ações executivas de reestruturação. Pequenas equipes de empresários visitaram o país recentemente para dialogar com executivos de petrolíferas e prestadores de serviços ao setor.
Analistas ressaltam cautela de companhias estrangeiras em ampliar operações na Venezuela. O histórico de nacionalizações e quebras contratuais nos últimos 20 anos eleva o peso de riscos para investidor.
Dívida externa e impactos potenciais
A dívida externa venezuelana gira entre 180% e 200% do PIB, com US$ 60 bilhões em títulos inadimplentes que já somam mais de US$ 100 bilhões com juros. A incerteza jurídica complica caminhos de negociação.
Estima-se que decisões de arbitragem envolvendo empresas expropriadas adicionem cerca de US$ 20 bilhões ao passivo. Dados do Atlantic Council apontam que a China detém pelo menos US$ 10 bilhões em dívida bilateral assegurada por remessas de petróleo.
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