Mineração australiana que queria urânio contrata ex-procurador para cobrar 1 bi

Berkeley Exploration Limited move a arbitrar contra o governo da Espanha no Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimentos do Banco Mundial, buscando cerca de 1.000 milhões de euros.
A defesa envolve os escritórios Riaño Abogados e Herbert Smith Freehills, com ex‑advogados da Abogacía General del Estado entre os sócios‑diretores.
O sócio diretor de Riaño Abogados é José Manuel Gutiérrez Delgado, ex‑jefe do departamento de Arbitraciones Internacionales da Abogacía; a firma também conta com a participação de especialistas da Herbert Smith.
Berkeley já havia contratado a Herbert Smith desde antes para disputas contra o governo, incluindo casos ligados a investimentos em renováveis; o inquérito aponta que o caso contra a Espanha não é, em tese, ligado a renováveis.
O processo situa‑se num contexto histórico de disputas envolvendo cortes internacionais por subsídios a renováveis durante as crises anteriores, com participação de advogados do Estado em excedência.

Berkeley Exploration Limited, mineradora australiana, abriu um processo arbitral contra o governo espanhol no Banco Mundial, buscando cerca de 1 bilhão de euros. A disputa envolve a tentativa de lavras de urânio em Salamanca, que foram vetadas pelo Ministério para Transição Ecológica, segundo a empresa.

A defesa de Espanha é liderada por dois escritórios: Riaño Abogados e Herbert Smith Freehills. José Manuel Gutiérrez Delgado, sócio-diretor de Riaño, já foi chefe do departamento de Arbitrajes Internacionales na Abogacía General del Estado. A equipe também conta com profissionais que já atuaram no governo.

Berkeley contratou ainda para o litígio o escritório que atendeu a Espanha nos casos de renováveis, ampliando o núcleo de defesa. O processo, registrado no ICSID, envolve autoridades públicas e tribunais internacionais, com histórico de controvérsias entre investidores estrangeiros e o governo espanhol durante crises do setor.

Contexto e histórico: o litígio está ligado a controvérsias sobre subsídios a renováveis no período de 2000s. Fundos internacionais e investidores têm recorrido a arbitragens para buscar reparos em relação a decisões regulatórias e apoio estatal. A atuação de ex-funcionários públicos na defesa é comum nesses casos.

Quem está envolvido: Berkeley Exploration Limited (autora) vs governo da Espanha (réu). A defesa inclui Herbert Smith Freehills, Riaño Abogados, e o professor Antonio Pastor Palomar, que atua como advogado da parte defendida. A narrativa envolve também ex-funcionários da Abogacía del Estado em excedência que passaram a fazer parte dos escritórios de defesa.

Quando e onde: o protocolo arbitral tramita no sistema do Banco Mundial, sob o ICSID, com divulgação pública dos documentos. O caso foi divulgado em maio de 2024, quando Berkeley anunciou a abertura do processo contra a Espanha.

Por que importa: o desfecho pode impactar futuros investimentos estrangeiros no setor de energia e mineração na Espanha, além de moldar precedentes sobre o uso de arbitragem internacional em disputas com políticas públicas de energia. O tribunal deverá apurar reparações e responsabilidades associadas às decisões regulatórias.