- A investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil, baseada na seção 301, envolve práticas, tarifas, cotas e aspectos regulatórios; a conclusão não tem data, mas deve sair ainda em 2026.
- O tema será central no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcado para 7 de maio de 2026.
- As queixas destacadas abrangem o Pix (regulação e atuação do Banco Central), etanol (tarifas e certificação no RenovaBio), agropecuária (carne bovina e suína) e farmacêuticas (patentes e dados regulatórios), além de questões ligadas a redes sociais.
- As alegações apontam desequilíbrios que prejudicam a competitividade das empresas norte‑sob as EUA no mercado brasileiro.
- Há demanda por maior transparência e/ou pela criação de órgãos independentes em áreas como o Pix, além de possíveis ajustes regulatórios para reduzir barreiras ao comércio.
A investigação comercial dos EUA contra o Brasil, baseada na seção 301 da Lei de Comércio, é tema central de encontro entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump, marcado para quinta-feira (7 mai 2026). O alvo seria a conduta brasileira em diversos setores que, segundo Washington, prejudica a competitividade das empresas norte-americanas no Brasil. O processo não tem data de conclusão, mas a expectativa é de encerramento ainda neste ano.
A apuração aborda tarifas, cotas de importação e questões regulatórias, incluindo ambiente digital, pagamento eletrônico e compliance. Estudos de associações e institutos dos EUA embasam as críticas apontadas por representantes norte-americanos durante audiências em setembro de 2025. A íntegra da transcrição está disponível no site do Escritório do Representante Comercial dos EUA.
PIX
- Os EUA questionam o Banco Central do Brasil por atuar como operador e regulador do Pix, o que poderia criar conflito de interesses. Alegam que o Pix recebe benefícios de governança, com acesso a informações, investimentos obrigatórios e regulação que prioriza o ícone Pix em apps bancários. Defendem a criação de órgão independente para o Pix.
ETANOL
- A acusação envolve tarifas diferentes sobre etanol: Brasil aplica 18% para importações, EUA cobra 2,5% sobre o etanol brasileiro. Também citam a dificuldade de certificação no RenovaBio para empresas americanas e alegam que o acesso ao programa deveria ser equitativo. O Desmatamento e expansão de cana-de-açúcar são apontados como fatores.
AGROPECUÁRIA
- A denúncia aponta tratamento distinto para carne bovina e suína. Enquanto o Brasil é citado com regulação transparente, a importação de carne bovina norte-americana enfrenta processos complexos. Questiona-se também a consistência sanitária brasileira e a licença de exportação de carne suína para o Brasil, especialmente para fígado, rins e coração.
FARMACÊUTICAS
- O problema envolve decisões do STF de 2021 sobre patentes, atraso em proteção regulatória de dados e licenciamento compulsório. A transferência de dados de testes para acelerar aprovações também é mencionada. Pedem garantia legal de PTA e um RDP eficaz, com conformidade às normas internacionais.
REDES SOCIAIS
- As políticas digitais são vistas como desafiadoras para empresas, com alegações de ultrapassar jurisdição e legalidade. O STF é citado por ampliar autoridade de moderação para além de ministros, atingindo juízes de todo o país.
OUTROS TÓPICOS
- A rua 25 de Março é citada apenas como exemplo de combate à pirataria. Questões sobre trabalho forçado, desmatamento e práticas no agro foram levantadas por representantes de associações, ao discutir impactos competitivos. Não houve defesa à manutenção de tarifas sobre o café, considerado essencial aos EUA.
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