- Foi promulgado e oficializado no Diário Oficial da União o acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- O Decreto nº 12.958 foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, durante a ausência de Lula da Silva no exterior, e o documento foi firmada em dezembro de 2019 em Bento Gonçalves (RS).
- O objetivo é simplificar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, visando facilitar a circulação transfronteiriça entre os países do bloco.
- O texto estabelece seis princípios orientadores: transparência, eficiência, simplificação, harmonização, coerência dos procedimentos e administração previsível e razoável das regras comerciais.
- Entre os compromissos estão o uso ampliado de tecnologia da informação, gestão de riscos, cooperação entre autoridades aduaneiras e consultas entre governos e setor empresarial.
O Brasil promulgou o acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (8) e foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa simplificar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do bloco.
O Decreto nº 12.958 foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda no exterior. O documento foi originalmente firmado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), pelos membros do Mercosul.
Entre os princípios do acordo, estão transparência, eficiência, simplificação, harmonização, coerência dos procedimentos e uma administração previsível de leis e regras do comércio internacional. O objetivo é criar um ambiente de negócios mais integrado.
No âmbito de compromissos, os países se comprometem a ampliar o uso de tecnologias da informação, aplicar controles baseados em gestão de riscos e fortalecer a cooperação entre autoridades aduaneiras e órgãos de fronteira. Também há foco em consultas entre governos e setor empresarial.
O texto prevê ainda o intercâmbio eletrônico de documentos, além de diretrizes sobre taxas de importação e exportação, trânsito de cargas e gestão coordenada de fronteiras. Esses pontos buscam reduzir burocracia e facilitar operações transfronteiriças.
A iniciativa também estabelece mecanismos para cooperação técnica, assistência entre os países e maior alinhamento de procedimentos aduaneiros. Assim, o acordo pretende ampliar a circulação de bens legítimos dentro do Mercosul.
Especialistas afirmam que a facilitação do comércio pode reduzir custos logísticos e acelerar o tempo de tramitação de mercadorias entre os quatro países. Aformalização do acordo reforça o compromisso com um bloco economicamente mais integrado.
Segundo o texto, as mudanças dependerão de implementação gradual e de ajustes constantes entre as autoridades de cada país. As decisões administrativas deverão respeitar os princípios de transparência e previsibilidade para o setor privado.
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