- O tribunal de western high court da Dinamarca reconheceu que a remoção de Zammi, filha de Keira Alexandra Kronvold, aos dois horas de vida, foi ilegal e violou direitos fundamentais.
- A decisão aponta que os testes de competência parental (FKU) usados na época estavam desatualizados.
- Zammi, hoje com dezoito meses, vive com uma família dinamarquesa em regime de tutela, após Kronvold ter passado pelos referidos testes.
- O caso pode influenciar outros processos envolvendo pais groenlandeses separados de filhos desde 1996, quando o país ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas.
- Organizações internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, têm acompanhado o tema, enquanto o governo dinamarquês afirma disposição para diálogo e revisão de políticas.
Keira Alexandra Kronvold venceu uma ação no tribunal superior da Dinamarca, que declarou ilegal a remoção de sua filha, Zammi, ainda com apenas duas horas de vida, após a realização de testes psicométricos de competência parental (FKU). A decisão considera violação de direitos fundamentais e aponta que os testes estavam desatualizados.
A criança, hoje com 18 meses, segue em família adotiva dinamarquesa desde novembro de 2024, quando Kronvold teve a filha retirada após os procedimentos. O caso ganhou repercussão internacional e abriu precedente para avaliações de casos similares envolvendo moradores groenlandeses na Dinamarca.
A corte ocidental de justiça entendeu que a remoção não foi compatível com a Convenção sobre Povos Indígenas de 1989, segundo o que o veredito aponta. A decisão também indicou que os testes usados eram inadequados e desatualizados para a população groenlandesa.
O advogado de Kronvold, Gert Dyrn, afirmou que o veredito tem grande significado ao reconhecer possíveis violações de direitos humanos em decisões administrativas. Ele sustenta que a sentença pode permitir a anulação de casos anteriores sob a nova lei.
Segundo o advogado, a decisão pode abrir caminho para que outras mulheres revisem decisões baseadas na antiga legislação. Também pode abrir espaço para pedidos de desculpa ou compensação a groenlandic@s removidos de seus pais no passado.
O caso aumenta a pressão sobre o governo dinamarquês, que passou a proibir, em 2025, os testes de competência parental para pessoas com raízes groenlandesas após críticas e pressões internacionais. A ONU já sinalizou que o tratamento pode configurar discriminação étnica.
Em reação, o Ministério da Assistência Social da Dinamarca disse estar aberto a um diálogo construtivo sobre as questões levantadas pela ONU e propôs uma reunião para tratar os temas pessoalmente. O escritório da Comissária Nacional de Apelação Social acompanha o caso, acompanhando a jurisprudência.
A liderança groenlandesa no parlamento respondeu destacando que o caso é apenas o começo da luta para reunificar famílias e revisar leis. Kronvold, ao ser informada do resultado, expressou que a decisão pode mudar as situações de muitos casos no país para o povo groenlandês.
A disputa segue com ações judiciais pendentes relacionadas à reunificação de Kronvold com Zammi e com outros casos anteriores, que remontam a 1996, quando a Dinamarca ratificou a Convenção da OIT. As autoridades dinamarquesas não divulgaram comentários adicionais sobre o desfecho.
Desdobramentos legais e institucionais devem permanecer em foco à medida que reformas propostas ganham a arena pública, com a expectativa de mudanças relevantes no tratamento de famílias groenlandesas na Dinamarca.
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