Corte Suprema da África do Sul impede novas solicitações de asilo

A Suprema Corte Constitucional da África do Sul decidiu que estrangeiros não podem reaplicar para o asilo após a rejeição de uma solicitação.
A corte afirmou que permitir repetidas candidaturas sem legislação adequada criaria um ciclo sem fim, atrapalhando deportações e gerando caos administrativo.
O caso envolveu dois nacionais do Burundi que reaplicaram em 2018, após as solicitações terem sido rejeitadas em 2014; eles argumentaram que o Burundi viveu violência política em 2015.
A Agência da ONU para Refugiados (Unhcr) informa que, em 2025, a África do Sul hospedava mais de 167 mil refugiados e solicitantes de asilo, principalmente do Burundi, Congo, Somália, Sudão do Sul, Ruanda e Zimbabwe.
O ministro do interior, Leon Schreiber, considerou a decisão uma vitória para um sistema de refugiados mais eficaz e justo, destacando que a medida impediria abusos do processo.

O tribunal constitucional da África do Sul decidiu que estrangeiros não podem reaplicar para asilo após ter o pedido rejeitado. A corte afirmou que permitir novas candidaturas ilimitadas, sem legislação adequada, criaria um ciclo sem fim, dificultando deportações e gerando caos administrativo.

Leon Schreiber, ministro do Interior no governo coalizional, saudou a decisão como uma vitória contra o que chamou de abuso do sistema de refugiados. Ele integrou o argumento do Ministério para sustentar que múltiplas tentativas abriram brechas para exploração do mecanismo.

O Caso

O veredito encerra uma ação movida por dois nacionais do Burundi, que reentraram com pedidos em 2018 após rejeições em 2014. Os requerentes alegaram que o Burundi vivia violência política na eleição de 2015.

Eles haviam vencido no Supremo Tribunal de Apelação, mas a decisão foi revertida pela Constitucional, que é a instância máxima de apelação no país. A decisão consolida o entendimento da corte sobre o tema.

Contexto atual de refugiados

A agência da ONU para refugiados (ACNUR) aponta que, em 2025, a África do Sul recebia mais de 167 mil refugiados e solicitantes de asilo, principalmente originários de Burundi, Congo, Somália, Sudão do Sul, Ruanda e Zimbabwe.

Schreiber disse que a decisão fortalece esforços do governo para um sistema mais eficaz e justo de gestão de refugiados. Ele destacou que o Departamento de Assuntos Domésticos liderou a defesa da posição contrária a novas candidaturas incessantes.

Repercussões e clima doméstico

O país viveu protests contra migrantes irregulares, com milhares nas ruas pedindo deportações em várias cidades. Autoridades e governos africanos alertaram para riscos de ataques contra estrangeiros.