- A União Europeia retirou o Brasil da lista de exportadores autorizados de animais destinados à alimentação humana e de produtos de origem animal por descumprir regras sobre o uso de antimicrobianos, com efeito a partir de 3 de setembro.
- O Brasil precisa comprovar cumprimento dos requisitos da UE relativos ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais exportados; ainda não houve garantias de que não haja uso indiscriminado na pecuária.
- Assim que houver conformidade demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações; o Ministério da Agricultura não se manifestou até o momento.
- A lista revisada inclui 21 novos países; outros cinco passaram a ter autorização para exportar mercadorias adicionais para a UE.
- Os demais países do Mercosul que assinam acordo com a UE permanecem autorizados; as regras da UE integram a agenda One Health para combate à resistência antimicrobiana.
A Comissão Europeia retirou o Brasil da lista de exportadores autorizados a vender animais para alimentação humana e produtos de origem animal por descumprimento das regras sobre uso de antimicrobianos. A medida entra em vigor a partir de 3 de setembro e atinge animais vivos e derivados, como bovinos, aves, ovos, entre outros.
Segundo a porta-voz da Comissão responsável pela área de Saúde, Eva Hrncirova, o país precisa comprovar conformidade com as normas da UE relativas ao uso de antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais exportados. Até o momento, não houve garantias de que não haja uso desses produtos na pecuária brasileira.
A UE proíbe o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar rendimento na produção animal e veta antibióticos reservados para o tratamento de infecções humanas. A lista revisada inclui 21 países novos e mantém autorizações para outros 5 exportarem mercadorias adicionais. O Brasil ficou de fora.
Mudanças e consequências para o comércio
Pelo menos até a demonstração de conformidade, o Brasil não poderá enviar para a UE itens como carne, ovos e outros produtos de origem animal. A medida também implica maior vigilância sanitária para evitar concorrência desleal com agricultores europeus.
Conforme a comissária da Agricultura, Christophe Hansen, os produtores europeus já operam sob normas sanitárias rígidas, portanto é legítimo que os importados Hojem com o mesmo escrutínio. A UE mantém diálogo com autoridades brasileiras para reverter a situação assim que houver avanço técnico.
Contexto institucional
A decisão faz parte da agenda One Health, que liga saúde humana, animal e ambiental para enfrentar resistência antimicrobiana. A lista é atualizada periodicamente para incluir novos países ou excluir aqueles que não cumprem as regras. As mudanças refletem a pressão do setor agrícola da UE por maior conformidade sanitária.
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