- O parlamento de Israel aprovou lei que cria um tribunal militar especial em Jerusalém para julgar palestinos acusados de participar dos ataques de sete de outubro de dois mil e vinte e três, com possibilidade de pena de morte.
- A jurisdição pode julgar crimes cometidos por integrantes do Hamas e de outros grupos palestinos durante o ataque em território israelense e atos na Faixa de Gaza durante a detenção de reféns.
- A pena de morte não é aplicada em Israel desde a execução do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann, em mil novecentos sessenta e dois.
- A lei nova surge após pressões da ala ultradireita da coalizão e complementa a lei de março que prevê pena de morte para terroristas; a medida não é retroativa e pode enfrentar questionamento pela Suprema Corte.
- A votação ocorreu com noventa e três votos a favor, sem abstenções, sinalizando apoio maior que o habitual em temas sensíveis; críticos veem risco de “justiça-espetáculo” e execuções baseadas em confissões obtidas sob tortura.
Israel cria tribunal especial para aplicar pena de morte a palestinos acusados do 7 de outubro
O Parlamento de Israel aprovou, na madrugada de terça-feira (12 de maio), uma lei que institui um tribunal militar especial. O objetivo é julgar palestinos acusados de participação nos ataques de 7 de outubro de 2023 e aplicar a pena capital quando cabível. O foco principal é o Hamas e outros grupos palestinos.
O tribunal funcionará em Jerusalém e terá competência para julgar crimes cometidos durante o ataque em território israelense, além de ações ocorridas na Faixa de Gaza durante a detenção de reféns. Entre as acusações previstas estão assassinatos, estupros, sequestros e saques.
A nova jurisdição envolve uma mudança significativa no sistema judicial israelense, com a possibilidade de condenar à pena de morte, algo que não ocorre em Israel desde 1962, quando Adolf Eichmann foi executado. A legislação anterior sobre pena de morte para terroristas não é retroativa.
A aprovação ocorreu por 93 votos, sem abstenções, sinalizando apoio além da base governista. Parlamentares ultranacionalistas defenderam a medida como forma de entregar justiça às vítimas do ataque. Críticos apontam riscos de justiça seletiva e ferimento aos direitos legais.
Especialistas ressaltam potenciais entraves na Suprema Corte, que pode questionar a criação de um sistema paralelo voltado exclusivamente a palestinos. A possibilidade de violações de proporcionalidade e igualdade diante da lei é debatida por observadores internacionais.
A lei antecipa respostas políticas de um governo sob pressão por ações mais duras na condução do conflito em Gaza. Analistas veem a medida como resposta a esse setor da coalizão, ao mesmo tempo em que busca evitar que a lei de março, que prevê pena de morte para terroristas, seja caída pela Suprema Corte por retroatividade.
Nova lei polêmica autorizou criação de tribunal especial
A lei que viabiliza o tribunal militar especial surge como resposta às pressões políticas internas após os ataques de 7 de outubro de 2023. Partidos da extrema direita defendem mecanismos jurídicos mais duros para julgar os envolvidos no ataque.
Segundo veículos internacionais, a jurisdição será sediada em Jerusalém, com competência exclusiva para julgar crimes atribuídos a membros do Hamas e de outros grupos durante o ataque. A proteção de direitos e o devido processo são pontos de atenção entre especialistas.
Analistas citados por veículos como o New York Times e Le Monde apontam que a norma pode enfrentar questionamentos na Suprema Corte, sobretudo por criar um sistema paralelo somente para palestinos, levantando questões de proporcionalidade e igualdade.
Queda de relação entre segurança e justiça também aparece no debate. A aprovação ocorre em meio a críticas pela condução do conflito e pela influência de aliados ultranacionalistas que defendem respostas mais enérgicas. Com agências
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