- O governo alemão aprovou um rascunho de lei para classificar substâncias usadas no golpe conhecido como “boa-noite, Cinderela” como instrumentos perigosos, elevando a pena mínima para cinco anos em crimes sexuais e roubos; o texto ainda precisa passar pelo parlamento.
- A ideia nasce após decisão do Tribunal Federal de Justiça em 2024, que limitava entender essas substâncias como instrumentos perigosos; a ministra Stefanie Hubig afirma que ataques após ingestão são especialmente traiçoeiros.
- A Ordem Federal dos Advogados aponta riscos à saúde para as vítimas e diz que o aumento de penas não garante condenações, defendendo também infraestrutura para identificar a substância no corpo da vítima.
- As substâncias associadas costumam ser GHB ou GBL, agem em minutos e podem deixar a pessoa inconsciente, levar ao coma ou à parada respiratória, com frequência sem que a vítima lembre do ocorrido.
- A detecção dessas substâncias é difícil e há poucos dados nacionais, com relatos de casos não registrados; especialistas sugerem prevenção, como monitorar bebidas em eventos e bares.
O governo alemão aprovou um rascunho de lei para tratar substâncias usadas no golpe conhecido como “boa-noite, Cinderela” como instrumentos perigosos, elevando a pena mínima para cinco anos. A medida, anunciada na quarta-feira (13/05), ainda precisa passar pelo Parlamento para entrar em vigor.
O texto ampliaria a pena mínima para quem administra essas substâncias em crimes sexuais e em roubos. A proposta foi apresentada pela ministra da Justiça, Stefanie Hubig, que sustenta a necessidade de endurecer a resposta penal diante da violência causada por essas drogas.
A mudança decorre de uma decisão do Tribunal Federal de Justiça de 2024, que havia considerado inadequada a classificação dessas substâncias como apenas agravantes. A Administração Federal vê necessidade de reforçar a proteção às vítimas, principalmente pela dificuldade de percepção do ataque.
Contexto legal e impacto
A Ordem Federal dos Advogados aponta que vítimas também enfrentam riscos à saúde associados ao uso de substâncias dopantes, sobretudo quando combinadas com álcool e outras drogas. O anteprojeto busca alinhamento entre tipificação e gravidade do crime.
O promotor Simon Pschorr ressalta o desafio de casos não registrados, já que a intoxicação pode deixar lacunas de memória. Não há estatísticas nacionais confiáveis sobre a frequência de administração dessas substâncias.
A prática envolve substâncias como GHB e GBL, que atuam rapidamente e podem levar a desorientação, perda de memória e risco de coma. A detecção no organismo costuma ocorrer apenas nas primeiras horas após o crime.
Especialistas recomendam medidas adicionais de prevenção, incluindo controle rápido de substâncias no corpo da vítima e facilitação de encaminhamentos médicos para confirmação de uso, sem entraves administrativas.
A AVIS (associação de vítimas) aponta que penas mais altas sozinhas não garantem condenações, devido à dificuldade de comprovar a relação direta entre o ataque e o uso da droga.
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