Cassação italiana reafirma direito à cidadania por descendência

A Corte di Cassazione, em 12 de maio, manteve a cidadania italiana por direito sanguíneo como um direito subjetivo constitucional e imprescritível (Sentença 13818/2026).
A decisão valida a via judicial para reconhecimento da cidadania, não apenas em casos de negativa formal, mas também quando há impedimentos ou longas filas que dificultam o acesso aos consulados no Brasil.
A jurisprudência passa a ver a cidadania como direito desde o nascimento, e não como concessão estatal, e a ineficiência administrativa não pode obstruir seu reconhecimento formal.
Especialistas destacam que a decisão oferece caminho seguro aos descendentes que enfrentam falhas administrativas ou atrasos, mesmo diante do Decreto Tajani.
A Corte Constitucional é a instância final no sistema italiano, mas a decisão indica proteção jurídica para indivíduos que buscam a cidadania, fortalecendo o uso da via judicial.

A Corte di Cassazione da Itália reafirmou, em sentença publicada no dia 12 de maio de 2026, o direito à cidadania italiana por descendência sanguínea (ius sanguinis). A decisão reconhece a cidadania como um direito subjetivo de relevância constitucional, imprescritível e que nasce com o titular. O veredito contraria, de modo jurídico, parte das exigências presentes no Decreto Tajani, que elevou critérios para reconhecimento.

O ajuste jurídico tem impacto direto sobre milhares de descendentes que enfrentam filas consulares e entraves administrativos. A Corte entendeu que o interesse de agir pode surgir diante de falhas, dificuldades ou longos atrasos que impedem o acesso ao sistema administrativo, não apenas diante de uma negativa formal. Assim, a via judicial passa a ser caminho legítimo para a obtenção da cidadania.

Segundo especialistas, a decisão fortalece o uso de processos judiciais como caminho seguro diante da saturação dos consulados. O entendimento aponta que a cidadania já nasce com o indivíduo e não depende exclusivamente de concessão estatal, o que impede que ineficiências administrativas bloqueiem o reconhecimento formal.

Detalhe importante

A Corte de Cassação é a instância final na interpretação da lei comum italiana, mas a Corte Constitucional pode, no âmbito do ordenamento, rever decisões. Mesmo assim, juristas avaliam que a decisão sinaliza resistência a movimentos políticos de restringir o acesso à cidadania, ao manter o Judiciário como ferramenta viável para muitos.

Para quem já possui documentos prontos ou tramita em processo, a sentença oferece nova perspectiva. A observação é de que, diante da ineficácia dos consulados, o caminho judicial permanece aberto para ítalo-descendentes.