- A juíza federal Mary McElroy bloqueou a demanda do Departamento de Justiça dos Estados Unidas (DoJ) para obter registros confidenciais de pacientes trans do maior hospital de Rhode Island que oferece atendimento de afirmação de gênero a menores.
- Os subpoenas requisitavam datas de nascimento, números de segurança social e endereços de todos os pacientes que receberam atendimento de afirmação de gênero nos últimos cinco anos, além de documentos sobre efeitos adversos em menores, avaliações para bloqueadores de puberdade e terapia hormonal, formulários de admissão e autorizações de responsáveis.
- O DoJ afirmou que as informações eram necessárias para investigar possível fraude ou promoção inadequada de medicamentos fora da bula, com foco em possíveis incentivos financeiros a médicos.
- A decisão de McElroy acompanha precedentes de outros tribunais que limitaram os subpoenas, apontando preocupação com a amplitude da operação e a confiabilidade da aplicação da lei pelo DoJ.
- O caso se soma a ações relacionadas, como uma ação coletiva em Maryland para bloquear o acesso aos documentos e um grand jury em Nova York envolvendo o Hospital NYU Langone e records de atendimento de menores, no contexto de investigações federais.
O juiz federal Mary McElroy bloqueou as solicitações do Departamento de Justiça (DoJ) para obter informações confidenciais de pacientes trans na maior hospital da Rhode Island, que oferece atendimentos de afirmação de gênero a menores. A decisão foi tomada nesta semana, como novo revés para o DoJ, que já enfrentava recusas de outros tribunais. A mandatória limitação das subtopias foi provocada pela amplitude das subpoenas.
As ordens requeriam dados como datas de nascimento, números de seguro social e endereços de pacientes que receberam cuidados de afirmação de gênero nos últimos cinco anos, além de documentos sobre efeitos adversos em menores, avaliações de tratamentos e formulários de consentimento. O DoJ alega que informações são necessárias para investigar possível fraude ou uso indevido de medicamentos.
McElroy afirmou que o DoJ possui grande poder de persecução, mas mostrou dúvidas sobre a confiabilidade de o órgão exercer esse poder de forma justa. A magistrada indicou que o DoJ não tem mais confiança de que o poder será utilizado de maneira honesta. O tribunal solicitou respostas do DoJ sobre o andamento das investigações.
Desdobramentos legais e contextos
O DoJ sustenta que as informações ajudam a apurar possível uso indevido de drogas aprovadas pela FDA, como bloqueadores de puberdade, inclusive com potenciais incentivos financeiros a médicos. A defesa da hospitalidade argumenta que dados sensíveis não podem ser expostos sem salvaguardas adequadas.
Na atuação recente, o DoJ também enfrenta uma ação coletiva de 11 famílias que busca impedir a obtenção de documentos por parte da Justiça. A ação tramita na Justiça federal de Maryland, reunindo famílias com crianças trans que receberam atendimento em hospitais dos EUA.
Em Nova York, o NYU Langone informou ter recebido subpoenas de grande júri do Texas sobre crianças que passaram por atendimento de afirmação de gênero e sobre os profissionais que realizaram os procedimentos. A instituição afirmou ter sido notificada e está avaliando a resposta.
Contexto mais amplo
Atualmente, vários estados adotaram leis que restringem ou proíbem o atendimento a menores com necessidades de saúde trans, enquanto outros promovem proteções ao acesso a esse tipo de cuidado. O tema permanece em debate público e jurídico, com decisões judiciais em diferentes cortes refletindo divergências sobre privacidade, saúde e políticas públicas.
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