Membros da ONU preparam votação sobre decisão histórica da ICJ sobre clima

A ONU fará uma votação crucial na Assembleia Geral, em Nova York, para apoiar uma resolução que reconheça responsabilidade legal dos governos em reduzir emissões de gases de efeito estufa, com base na opinião consultiva do ICJ sobre justiça climática.
A iniciativa, liderada pela nação insular Vanuatu, busca ampliar o apoio internacional após o ICJ ter tido 132 países coautores sem oposição na edição anterior.
O texto final sustenta que a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e o Acordo de Paris são os principais foros para tratar a resposta global ao clima, sem criação de novas obrigações nem atribuição de culpa a estados específicos.
Mesmo sem novas obrigações, a resolução convoca os Estados a cumprir as responsabilidades já estabelecidas pela corte e a pensar em como implementar essas obrigações na prática.
A decisão é encarada como um teste importante para a credibilidade do sistema jurídico internacional e já é usada em litígios climáticos ao redor do mundo.

O Conselho Geral da ONU se prepara para votar, em Nova York, uma resolução que endossa os achados históricos do ICJ sobre justiça climática. O objetivo é reconhecer responsabilidade legal dos governos em reduzir emissões de gases de efeito estufa, incluindo o tratamento de combustíveis fósseis.

O parecer consultivo do ICJ, publicado no ano passado, foi pedido por 132 Estados sem oposição. O veredito é visto como marco, especialmente por Estados insulares, que defendem ações rápidas para evitar danos irreversíveis.

Vanuatu lidera um grupo de países na redação da resolução, buscando amplo apoio antes da votação prevista para 20 de maio. O ministro do Clima do país, Ralph Regenvanu, afirmou que o texto previamente proposto ganhou clareza jurídica e neutralizou divergências entre delegações.

Mudanças no texto e objetivos da resolução

A versão final substituiu demandas iniciais mais firmes por chamadas a uma transição eficiente. O texto não cria novas obrigações nem atribui responsabilidades a estados específicos, nem julga disputas.

A mudança foi parcialmente discutida após pressão dos EUA, que preferiram retirar certos itens. Ainda assim, a negociação manteve a ideia de orientar os membros a cumprir obrigações existentes sob o ICJ e acordos climáticos relevantes.

Além disso, a resolução enfatiza que a UNFCCC e o Acordo de Paris são os principais fóruns para tratar a resposta global ao clima. Afirmou, no entanto, que o texto não julga culpabilidades nem cria novas responsabilidades.

Perspectivas e impactos diplomáticos

Apesar das alterações, Regenvanu destacou que o texto não é apenas uma formalidade; ele busca orientar os países na implementação das obrigações já reconhecidas pelo tribunal.

O parecer já é utilizado em litígios climáticos ao redor do mundo, com juízes citando-o em decisões relacionadas ao tema. Contudo, seu peso como instrumento diplomático tem sido mais limitado.

Delegações de diversos Estados mantêm diálogo ativo para preservar a legitimidade do sistema jurídico internacional e facilitar cooperação multilateral. Representantes públicos destacam a importância de proteger soberanias e direitos das populações.

Vozes e leituras sobre o papel do ICJ

Lee-Ann Sackett, negociadora de Vanuatu, afirmou que o consenso no texto anterior é um legado de confiança na lei como ferramenta de cooperação. Ela enfatizou a necessidade de resguardar salvaguardas e clareza jurídica.

Tania Romualdo, de Cabo Verde e ligada à AOSIS, reforçou que o tema atinge especialmente países insulares, com impactos diretos sobre soberania, territórios e direitos de seus povos. O esforço é visto como desafio a negociações difíceis.