- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que Shawn Montgomery pode processar a CH Robinson, maior corretora de frete, por acidente envolvendo um caminhão em 2017 na interestadual de Illinois, no qual perdeu parte da perna.
- Montgomery afirma que a CH Robinson deve compartilhar a responsabilidade por ter colocado o motorista na estrada apesar de “sinais vermelhos” relevantes.
- A decisão pode ter efeitos em toda a indústria de transportes, que movimenta bilhões de toneladas de carga todos os anos, com apoio de mais de duas dezenas de estados.
- A CH Robinson argumentou que é regulada federalmente para licenciar transportadoras e, portanto, não poderia ser processada com base em leis estaduais.
- A administração Trump e empresas como a Amazon contestaram responsabilizar empresas de logística sob um conjunto de leis estaduais, enquanto a corte reconheceu uma exceção de segurança em alguns casos.
Shawn Montgomery, motorista de caminhão, perdeu parte de uma perna após uma batida com um semi carregado em uma rodovia de Illinois, em 2017. A colisão ocorreu quando um caminhão acelerou demais perto do veículo estacionado dele. A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que Montgomery pode processar a CH Robinson, principal broker de frete do país, responsabilizando a empresa pelo papel na colocação do motorista na estrada apesar de sinais de alerta.
Montgomery afirma que a CH Robinson deveria compartilhar a responsabilidade por ter contratado a transportadora envolvida, mesmo com indícios de risco. Segundo ele, o motorista já tinha sido multado por direção imprudente em um acidente anterior, e a empresa de transporte teve mais de três acidentes em cerca de cinco meses. A ação sustenta que a corretora deveria ter considerado esses alertas ao aprovar a operação.
O caso ganhou apoio de mais de duas dezenas de estados, que dizem que a decisão pode fortalecer a segurança no setor de logística, que movimenta bilhões de toneladas de mercadorias anualmente. Tribalidade jurídica fica no cerne: se a CH Robinson pode ser responsabilizada por ações do transportador contratado.
A CH Robinson, com sede em Eden Prairie, Minnesota, teve o processo inicialmente rejeitado em primeira instância e a decisão foi mantida por uma corte de apelação em Chicago. Montgomery recorreu diretamente à Suprema Corte, buscando apurar se a lei federal, que normalmente predomina sobre leis estaduais, admite exceções em questões de segurança.
A defesa da CH Robinson sustenta que a empresa depende de licenciamento federal para operadores de carga e, ao ser regulamentada federalmente, não pode ser processada com base em leis estaduais. A decisão da Suprema Corte abre espaço para que casos similares avancem em jurisdições distintas.
Implicações para o setor de transportes
A decisão pode influenciar como transportadoras e corretores avaliariam riscos na contratação de operadores. Analistas destacam que a jurisprudência pode mudar critérios de responsabilidade e de diligência na seleção de motoristas e transportadoras. O veredito não define padrões específicos, mas sinaliza maior abertura para responsabilização.
O veredito foi proferido sem alterações na linha de base de onde a legislação federal se aplica, mantendo o equilíbrio entre regulamentação federal e tratados estaduais. A decisão pode levar a novos litígios envolvendo casos de segurança viária e responsabilidade de intermediários no frete.
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