Justiça italiana fortalece acesso à cidadania por descendência

A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana por ius sanguinis é permanente e imprescritível.
O tribunal reconheceu que dificuldades de acesso aos mecanismos administrativos podem justificar ações judiciais, mesmo sem negativa formal do Estado.
No ano passado, o governo italiano alterou a lei, limitando a cidadania apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
A CEO da TMG Cidadania Italiana, Ariela Tamagno, afirmou que a decisão reconhece as dificuldades enfrentadas por descendentes ao redor do mundo.
O advogado Fábio Gioppo explicou que não é obrigatório esgotar a fila administrativa antes de recorrer ao Judiciário.

A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana por descendência, o iure sanguinis, é permanente e imprescritível. A decisão reconhece que barreiras administrativas podem gerar insegurança jurídica suficiente para acionar o Judiciário, mesmo sem uma negativa formal do Estado.

O julgamento partiu de casos de descendentes que não conseguiram marcar atendimento junto a consulados para iniciar o pedido. Magistrados entenderam que obstáculos prolongados e limitações de acesso ao sistema podem justificar a busca pela via judicial.

O governo italiano já havia alterado, no ano passado, a lei que determina a concessão da cidadania apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. Anteriormente, qualquer descendente tinha direito de pedir.

Para a gestora da TMG Cidadania Italiana, Ariela Tamagno, a decisão sinaliza o reconhecimento institucional das dificuldades que afetam milhares de descendentes no mundo. A Corte não elimina a via administrativa, nem concede cidadania automaticamente; o que fica claro é que o acesso ao sistema é parte do exercício do direito.

Segundo o advogado Fábio Gioppo, a decisão não impõe a exigência de esgotar a fila administrativa antes do processo judicial. Ele explica que não é necessário comprovar agendamento, protocolo ou fila administrativa para recorrer à Justiça.