Ministros adotam interpretação dos direitos dos imigrantes na UE

Ministros europeus aprovaram uma nova interpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos, apresentada na reunião do Comitê de Ministros na Moldávia.
A mudança pode facilitar deportações de imigrantes, incluindo para “centros de retorno” em países terceiros.
Críticos afirmam que a leitura enfraquece a proteção dos direitos humanos, especialmente nos artigos que tratam de tortura, tratamento desumano e vida privada/familiar.
A interpretação do artigo três considera a proibição de tortura como absoluta, mas admite avaliação relativa do mínimo de gravidade dependendo das circunstâncias.
Sobre o artigo oito, a declaração permite expulsões de estrangeiros desde que haja objetivo legítimo e “razões fortes” para sustentar a decisão, mantendo a supervisão da Corte Europeia de Direitos Humanos.

O Conselho da Europa aprovou uma nova interpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos durante a sessão anual dos Ministros, realizada na Moldávia. A mudança pode facilitar deportações, incluindo a transferência para centros de retorno em países terceiros. A leitura tem sido alvo de críticas por especialistas que apontam riscos para a proteção de direitos humanos.

A decisão envolve o artigo 3, que trata da proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante, e o artigo 8, relativo à vida privada e familiar. O texto aprovado autoriza cooperação com países terceiros em imigração, desde que respeitem a Convenção de Direitos Humanos.

Segundo a interpretação adotada, a proibição de tortura permanece absoluta. No entanto, o documento sustenta que a avaliação do nível mínimo de gravidade pode ser relativa, levando em conta as circunstâncias de cada caso. Críticos veem esse ponto como uma flexibilização preocupante.

Quanto ao artigo 8, a declaração observa que expulsões de estrangeiros podem ocorrer mesmo com impactos sobre a vida privada, se houver um objetivo legítimo como segurança nacional, desde que existam razões fortes para sustentar a decisão.

Veronika Fikfak, professora de Direitos Humanos da University College London, avaliou que a mudança representa um desenvolvimento significativo. A especialista aponta que a leitura relativa do artigo 3 estaria em conflito com a ideia de um direito absoluto, como a proibição da tortura.

O Conselho da Europa tem 46 membros e atua na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito. A reunião moldou uma linha que pode influenciar as decisões judiciais em várias nações do bloco.