- Claire Brosseau, de Toronto, que enfrenta transtornos mentais graves, quer morrer por meio de MAID, mas a lei canadense não permite para doença mental isolada.
- Ela está em um programa de cuidado psiquiátrico e afirma estar “funcionalmente terminal”, sem opções de tratamento eficaz, pedindo exceção na Justiça de Ontário.
- O Canadá discute ampliar MAID para doenças mentais, mas adiou a decisão para o próximo ano devido a preocupações sobre a preparação do sistema de saúde.
- O tema divide especialistas e Parlamento: há quem veja MAID como alívio do sofrimento e quem tema que transtornos mentais não estejam bem compreendidos para tal decisão.
- Em dois meses de debates, o comitê ouviu vozes a favor e contrárias; dados de 2024 mostram que a maioria dos pedidos de MAID teve morte previsível, com apenas uma pequena parcela por enfermidade não terminal, e casos internacionais enfatizam debates públicos.
Claire Brosseau, 49, de Toronto, luta há décadas contra transtornos mentais graves, incluindo transtorno bipolar e PTSD. Ela já passou por tratamentos variados, de psicoterapia a eletrochoques, sem obter melhora duradoura.
Brosseau afirma que está “funcionalmente terminal” e não consegue trabalhar, sair de casa ou manter contato com pessoas próximas. Ela está em um programa de cuidado psiquiátrico em um hospital local, voltado a pacientes com doença mental grave e resistente a tratamentos.
Ela deseja morrer por meio de suicídio assistido, conhecido no Canadá como MAID. Embora legal, o MAID não está disponível para quem a única condição é doença mental, segundo a legislação atual.
Brosseau relatou ao BBC que acorda com medo e ansiedade todos os dias e pediu uma morte segura para evitar ações extremas. O Canadá discute ampliar o MAID para pessoas com doença mental resistente ao tratamento, mas o governo adiou a discussão para o próximo ano.
Enquanto isso, Brosseau pediu à Justiça de Ontário que a isente da lei vigente e a autorize a morte assistida. A advogada da paciente afirmou que a prática atual é desigual e viola direitos, em defesa de acesso ao MAID.
Em meio a debates, a opinião pública no Canadá mostra apoio ao MAID em geral, mas a expansão para transtornos mentais divide especialistas e parlamentares. Relatos indicam que a prioridade é melhorar acesso a habitação, saúde e apoio a incapacidade.
Relatórios de comissões parlamentares ouvidos nos últimos meses destacam riscos, dúvidas médicas e a necessidade de melhor compreensão de doenças mentais. Alguns defendem ampliar apenas com salvaguardas rigorosas.
Dr. Sonu Gaind, ex-chefe de psiquiatria, disse que questões centrais não foram resolvidas desde a pausa na expansão do MAID para saúde mental. Ele afirmou estar mais evidente a falta de preparo para a medida.
O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, disse aguardar o parecer da comissão antes de decidir os próximos passos. Segundo ele, decisões devem ser baseadas em informações confiáveis.
Para Brosseau, o entrave do MAID para pacientes psiquiátricos seria fruto de estigma, com doenças físicas recebendo tratamento mais claro. Ela aponta desigualdade de acesso entre condições médicas.
A posição defendida por Brosseau está no centro de uma ação judicial que questiona a constitucionalidade das leis atuais. O Canadá é um dos poucos países onde o MAID é permitido para pacientes terminais e para doenças não terminais, sob condições.
Casos na Holanda, Bélgica e Luxemburgo mostram cenários onde o MAID é permitido em doenças psiquiátricas, com avaliações rigorosas. Dados holandeses indicam que menos de 2% das mortes assistidas têm origem psiquiátrica, mas o número total tem aumentado.
Críticos afirmam que, em alguns países, a medida envolve pacientes com sofrimento extremo, enquanto defensores ressaltam misericórdia para casos insuportáveis. A discussão no Canadá continua em aberto.
O relatório da comissão pode influenciar o futuro do programa. A decisão final ainda depende de ações do governo federal e da resposta a litígios movidos por pacientes como Brosseau.
Brosseau mantém a trajetória jurídica, afirmando que a luta não é por morte, mas por reconhecimento de direitos iguais. Ela não abandona a batalha, mesmo com a descrença na aceitação institucional.
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