- União Europeia, 34 membros do Conselho da Europa, Austrália e Costa Rica aprovaram a criação de um tribunal especial para julgar a invasão russa na Ucrânia.
- O Comitê de Ministros do Conselho da Europa aprovou uma resolução que estabelece as bases do “comitê de direção” do futuro tribunal, anunciado por Volodymyr Zelensky no ano passado.
- O objetivo é contornar a impossibilidade de julgar o crime de agressão no Tribunal Penal Internacional, já que a Rússia não reconhece esse tribunal.
- A Rússia afirmou que considerará nulas as decisões do futuro tribunal; ela foi excluída do Conselho da Europa em 2022.
- Doze países do Conselho da Europa ainda não aderiram à iniciativa, entre eles Hungria, Eslováquia, Bulgária, Malta, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte, Albânia, Armênia, Azerbaijão, Geórgia e Turquia.
Em Chisinau, Moldávia, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa aprovou, nesta sexta-feira (15), uma resolução que estabelece as bases do comitê de direção do futuro tribunal especial para julgar a invasão russa na Ucrânia. A União Europeia, a Austrália e a Costa Rica também anunciaram a adesão ao projeto.
O objetivo é criar um órgão judicial capaz de julgar o crime de agressão, difícil de processar no Tribunal Penal Internacional, do qual Moscou não participa. A iniciativa foi anunciada no ano passado pelo presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, após acordo com o Conselho da Europa, órgão com 46 membros.
O futuro tribunal busca contornar limitações do TPI e sustentar responsabilização internacional pela agressão russa. O Conselho da Europa afirma que a medida reforça o quadro de direitos humanos na região e amplia a cooperação entre os signatários.
Apoio internacional e objetivos do tribunal
A confirmação de adesão ocorreu durante a reunião do Comitê de Ministros em Chisinau, com representantes das Relações Exteriores de Estados-membros. A iniciativa visa estabelecer mecanismos de investigação, julgamento e cooperação jurídica entre os países signatários.
O comitê de direção do tribunal será responsável por definir as regras processuais, a composição do órgão e o cronograma de atuação. A expectativa é avançar na responsabilização de ações de invasão e violações dos direitos humanos ocorridas na Ucrânia.
Ausências entre os signatários
Doze membros do Conselho da Europa ainda não aderiram à proposta. Entre eles estão Hungria, Eslováquia, Bulgária e Malta, além de Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte, Albânia, Armênia, Azerbaijão, Geórgia e a Turquia. A falta de participação de alguns países foi destacada por analistas como um entrave político.
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