- A Suprema Corte dos EUA recusou analisar recursos de seis farmacêuticas contra o plano de negociação de preços de medicamentos do Medicare, criado na Lei de Redução da Inflação de 2022.
- As empresas envolvidas são Novo Nordisk, AstraZeneca, Janssen Pharmaceuticals, Bristol Myers Squibb, Novartis e Boehringer Ingelheim, que contestam o mecanismo alegando violações constitucionais e impactos à inovação.
- O plano obriga as farmacêuticas a negociarem um preço máximo com os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid; se não houver acordo, podem ser impostos encargos diários sobre o consumo.
- Mesmo com recursos, tribunais superiores mantiveram decisões que rejeitam açõescontra o plano; os primeiros preços negociados para dez medicamentos entraram em vigor neste ano.
- O governo defende a medida como forma de reduzir custos de medicamentos, destacando que o CMS tem avançado com negociações para os fármacos mais caros.
A Suprema Corte dos EUA rejeitou analisar recursos de seis farmacêuticas contra o plano de negociação de preços de medicamentos do Medicare. A decisão mantém as disputas em andamento, sem alterar as instruções da Lei de Redução da Inflação de 2022, de origem no governo de Joe Biden.
Os recursos foram apresentados por Novo Nordisk, AstraZeneca, Janssen Pharmaceuticals, Bristol Myers Squibb, Novartis e Boehringer Ingelheim. As empresas alegam violação de direitos constitucionais e questionam a natureza da negociação imposta pelo governo.
Segundo decisões de tribunais inferiores, o governo manteve as ações que contestavam o programa de negociação de preços. O plano busca conter custos do Medicare para medicamentos de alto gasto, atendendo a pacientes com 65 anos ou mais.
O que está em jogo
A lei exige que as farmacêuticas negociem preços máximos com o CMS ou retirem seus produtos do programa. Caso não haja acordo, podem ocorrer sanções, inclusive tributos sobre consumo. O objetivo é reduzir gastos com medicamentos no sistema público.
O governo argumenta que a medida facilita o acesso a tratamentos mais baratos. Em 2023, alguns preços negociados já entraram em vigor, mesmo com contestações judiciais em curso. O movimento é parte de uma tentativa ampla de contenção de custos.
As farmacêuticas contestam a legalidade da negociação, alegando violação de direitos de due process e, em alguns casos, de liberdades constitucionais. Entre as reclamações estão a alegação de que a política força políticas de preços ditadas pelo Estado.
O CMS defende que o plano é constitucional e necessário para reduzir despesas federais com saúde. A instituição reiterou que o programa se aplica apenas a medicamentos específicos com histórico de altos gastos no Medicare.
Quase todos os recursos apresentados foram mantidos, mantendo as decisões dos tribunais inferiores. A jurisprudência continua em desenvolvimento, com novas etapas prováveis em instâncias administrativas e judiciais.
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