OpenAI diz que ChatGPT não é advogado e pede rejeição de ação de seguradora

OpenAI pediu à Justiça dos Estados Unidos que rejeite o processo movido pela Nippon Life Insurance Company, que alega consultoria jurídica não autorizada e que ChatGPT não é advogado.
O processo foi apresentado na sexta-feira no tribunal federal de Chicago.
A empresa afirma que o ChatGPT ajudou a inundar o tribunal com dezenas de moções e avisos elaborados por IA, sem finalidade legal ou processual legítima.
A Nippon liga o uso de IA a uma ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que já havia processado a Nippon por benefícios de invalidez e atingiu acordo em 2024.
A OpenAI disse que o ChatGPT é uma ferramenta de pesquisa útil para o acesso à justiça, e que Dela Torre tinha o direito de se representar e de usar a ferramenta; cabia ao juiz decidir se os argumentos eram adequados.

A OpenAI pediu à Justiça dos EUA que rejeite um processo movido pela Nippon Life Insurance Company. A ação acusa que a empresa prestou consultoria jurídica não autorizada e afirma que o ChatGPT não atua como advogado nem pratica a advocacia.

O tribunal federal de Chicago é o local onde tramita a ação, apresentada na sexta-feira. A OpenAI sustenta que não há fundamentos para responsabilizar a empresa por suposta atuação indevida da IA.

Segundo a Nippon, a reclamação envolve uma ex-funcionária identificada como Graciela Dela Torre. Ela já havia processado a Nippon por benefícios de invalidez de longo prazo, com acordo em 2024.

A seguradora afirma que Dela Torre recorreu a o ChatGPT para gerar dezenas de moções e avisos por meio da IA, sem propósito jurídico ou processual legítimo. A OpenAI rebate que a frustração processual da Nippon não justifica responsabilização.

A OpenAI descreveu o ChatGPT como ferramenta de pesquisa útil que facilita o acesso à justiça, desde que os usuários não dependam dele como substituto de aconselhamento profissional. A defesa ressalta que Dela Torre tinha direito de se representar e de usar a IA como apoio.

A empresa aponta ainda que a decisão sobre a admissibilidade dos argumentos cabia ao juiz do caso. Não houve comentário público de representantes da Nippon ou da OpenAI sobre o assunto.