- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores adotem providências para a efetivação da extradição de Carla Zambelli.
- A Itália solicitou garantias sobre as condições da prisão no Brasil para autorizar a extradição, já que Zambelli está lá desde o ano passado.
- Moraes afirmou que já enviou as informações solicitadas pelas autoridades italianas desde novembro.
- A decisão ocorreu após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas ter requisitado as garantias ao STF.
- Foi determinada a expedição de ofício aos órgãos mencionados para que tomem as medidas necessárias.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores adotem providências para a efetivação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A medida envolve o Brasil e a Itália, onde Zambelli está desde o ano passado.
A decisão foi tomada após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada à Justiça, solicitar garantias sobre as condições de prisão da brasileira no Brasil para autorizar a extradição pela Itália.
Moraes informou que as informações solicitadas já tinham sido encaminhadas desde novembro do ano passado, e que o STF pediu o envio de ofícios aos órgãos competentes para dar andamento ao processo.
O caso envolve a transferência de Zambelli para cumprir uma ordem de extradição italiana, com o objetivo de atender às exigências de garantias prisionais e facilitar o desfecho do procedimento entre os dois países.
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