- Policiais que protegeram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 acionaram o governo Trump na justiça para impedir a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a aliados do presidente.
- Os autores alegam que o fundo violaria a Constituição dos EUA e leis federais, podendo pagar invasores e financiar organizações paramilitares.
- O processo pede a suspensão do fundo e a reversão de pagamentos já efetuados, sob argumentos de violação da 14ª Emenda e de normas da Lei de Procedimento Administrativo.
- Os advogados afirmam que o fundo seria usado para incentivar violência, dando apoio a milícias e atos passados de violência.
- Os autores são Harry Dunn, ex-membro da Polícia do Capitólio, e Daniel Hodges, integrante atual do Departamento de Polícia Metropolitana de Washington, DC; a ação foi apresentada em tribunal federal em DC.
Policiais que atuaram na proteção do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 entraram com ação contra o governo de Donald Trump, nesta quarta-feira (20). O objetivo é impedir a implementação de um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a aliados do ex-presidente investigados anteriormente. A ação foi ajuizada em tribunal federal.
Os autores, Harry Dunn, ex-membro da Polícia do Capitólio, e Daniel Hodges, do Departamento de Polícia Metropolitana de Washington, DC, afirmam que o fundo contraria a Constituição e leis federais. Segundo eles, o dinheiro pode favorecer invasores e financiar grupos paramilitares.
Aduzem que o fundo violaria a 14ª Emenda, que impede pagamentos ligados a insurreição. Também alegam violação da Lei de Procedimento Administrativo ao criar o fundo, conectado a um processo de US$ 10 bilhões entre Trump e o IRS.
Fundo e impactos potenciais
Os advogados afirmam que, se pagos, os recursos poderiam sustentar milícias e invasores, fortalecendo ações violentas ocorridas em 6 de janeiro. O texto judicial sustenta que o fundo oferece aval legal a atos de violência passados.
O processo exige que o tribunal federal determine a ilegalidade da criação do fundo e bloqueie medidas de implementação. Também solicita a devolução de pagamentos já efetuados, casoexistam.
Contexto e desdobramentos legais
A ação surge em meio à discussão sobre quem pode receber compensação do fundo. O procurador-geral interino mencionou a possibilidade de considerar beneficiários entre os que atacaram agentes. A nomeação dos cinco membros da comissão depende de aprovação, com influência final de Trump.
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