- A Suprema Corte dos EUA decidiu, por oito votos a um, a favor da Havana Docks, reativando ações contra quatro companhias de cruzeiro ligadas a propriedades confiscadas em Cuba.
- O caso envolve propriedades confiscadas pela Revolução Cubana há mais de sessenta e cinco anos; a Corte afirmou que as cruzeiros usaram bens sobre os quais a Havana Docks detém direito de reivindicação.
- A decisão não é definitiva e o processo retorna ao tribunal de apelações de Atlanta para apreciação de argumentos adicionais.
- O contexto inclui pressão do governo de jair Trump sobre Cuba, com acusações formais de Raúl Castro relacionadas ao abate, em 1996, de aviões civis que faziam turismo a partir de Miami.
- A base legal envolve a Lei Helms-Burton, cujo Título III permite processar empresas que se beneficiaram de propriedades confiscadas; a norma foi suspensa por presidentes anteriores e reativada pelo governo de Trump.
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira apenas em favor de uma empresa americana que teve propriedades confiscadas na Cuba de Fidel Castro há mais de seis décadas. Por 8 votos a 1, a Corte reverteu parcialmente decisão anterior e mandou reavaliar o caso movido pela Havana Docks, que operava as docas na capital cubana.
A decisão não encerra o processo, que envolve quatro companhias de cruzeiro que transportaram turistas a Cuba durante o breve período de aproximação entre Obama e Havana. O tribunal manteve a linha de que as cruzeiros teriam utilizado propriedades confiscadas, sobre as quais a Havana Docks detém direito de reivindicação.
O caso gira em torno da Lei Helms-Burton, especialmente o Título III, que permite ações de americanos contra empresas que atuem com propriedades confiscadas por Cuba. A prática, suspensa por muitos anos, voltou a vigorar sob a gestão de Trump.
Contexto legal e histórico
Em 2016, Obama anunciou que cruzeiros poderiam retomar paradas em Havana, com Carnival, Norwegian, Royal Caribbean e MSC Cruises iniciando operações. A retomada foi suspensa em 2019, quando Trump ativou novamente o Título III e impôs novas restrições de viagem.
Decisão e desdobramentos
A decisão da Suprema Corte reabre o processo na instância de apelação, após a sentença da juíza Beth Bloom, de Miami, que havia considerado as companhias responsáveis pelo uso do terminal de Havana e concedido indenização superior a US$ 400 milhões. O tribunal superior havia revertido esse veredito, e agora a causa retorna para exame adicional.
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