- Nesta sexta-feira, 22, a Corte Suprema de Cassação da Itália analisa o recurso do Brasil para extradição de Carla Zambelli ao Brasil.
- A defesa afirma perseguição política no Brasil, alegando imparcialidade do STF e risco de custódia, mas a fase anterior já rejeitou os argumentos em duas vezes.
- Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, e não participará da audiência.
- Caso a extradição seja confirmada, o governo italiano tem até quarenta e cinco dias para se manifestar; o ministro da Justiça, Carlo Nordio, pode decidir cerca de vinte dias após a decisão da Cassação.
- Existem ainda cenários: extradição aprovada, rejeitada ou o caso ser refeito pela Corte de Apelação; a defesa pode recorrer e pedir suspensão provisória da execução.
A Justiça italiana analisa nesta sexta-feira (22) o recurso contra a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O julgamento ocorre na Corte de Cassação, em Roma, pela seção penal, para decidir se a autorização dada pela Corte de Apelação de Roma permanece válida. A defesa contesta a extradição e sustenta perseguição política.
Zambelli aguarda a decisão em Roma, onde já foi recebida em liberdade condicional em etapas anteriores do processo. A defesa argumenta imparcialidade do STF e ressalta condições prisionais consideradas inadequadas para a deputada, que cumpre duas penas no Brasil.
Contexto e estado do caso
O tribunal de primeira instância rejeitou, em duas sentenças, os argumentos contra a extradição. Caso a Cassação confirme a decisão, o tema retorna ao governo italiano para deliberação final. O ministro da Justiça italiano terá até 45 dias para se manifestar.
Possíveis desfechos e próximos passos
Se mantida a extradição, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias após a decisão, sujeita a recursos. Ainda há a possibilidade de suspensão provisória da execução da extradição durante a análise de eventuais recursos administrativos.
Cenário jurídico e antecedentes
Zambelli tem duas condenações a cumprir no Brasil: 10 anos pela invasão do sistema do CNJ e por emissão de mandado falso contra ministro do STF, além de 5 anos por porte ilegal de arma e constrangimento. Caso extraditada, retorna ao sistema prisional do Distrito Federal.
Situação atual da defesa
A defesa sustenta que o processo no Brasil envolve perseguição política e afirma que as decisões judiciais no STF não foram imparciais. A deputada está afastada do mandato desde 2022 e vinha cumprindo regime de prisão domiciliar/semianonimato em Roma até a detenção no complexo penitenciário Rebibbia, onde permanece sem participação prevista na audiência.
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