Rússia expropria imóveis de ucranianos em áreas ocupadas

A Rússia exige que proprietários de imóveis em áreas ocupadas da Ucrânia registrem essas propriedades nos registros russos até 1º de julho de 2026, com ida ao território ocupado e identificação por passaporte russo.
Imóveis não recadastrados poderão ser expropriados; o registro exige presença física na área ocupada, o que muitos donos não conseguem fazer.
A prática vem de anos de disputas sobre imóveis: em 2024 houve expansão da definição de “imóveis sem dono” e, em 2025, lei federal russa formalizou o procedimento; estimativas apontam cerca de 550 mil imóveis nessa condição.
Os registros, segundo fontes, só são possíveis com passaporte russo na prática, e visitas às áreas ocupadas são consideradas perigosas, com riscos de negação de entrada ou até prisão.
Existem opções de compensação via o Registro Internacional de Danos para a Ucrânia, embora ainda não haja clareza sobre prazos e valores; algumas pessoas, como Ljudmyla, pretendem registrar perdas nesse mecanismo externo.

Rússia amplia o controle sobre imóveis em áreas ocupa das regiões ucranianas. Proprietários com imóveis nesses territórios têm até 1º de julho de 2026 para reivindicar propriedades, desde que estejam registrados segundo a legislação russa. O registro depende de comparecer ao órgão local em território ocupado e apresentar passaporte russo.

A exigência de documentação cria barreiras para muitos donos de imóveis que vivem fora da região ou possuem cidadania ucraniana. Segundo autoridades de ocupação, imóveis sem registro conforme as regras russas podem ser transferidos ou expropriados. A prática já envolve ampliações legais desde 2014.

Ljudmyla, cujo nome foi alterado por segurança, fugiu de Zaporíjia para Kiev em 2022. Mesmo longe, ela relata ter mantido algumas despesas do apartamento durante o começo da ocupação, mas parou no fim do ano. Ela não planeja retornar para registrar o imóvel.

A situação envolve lacunas legais e riscos para quem tenta regularizar a situação. Há quem perceba a exigência de passaporte russo como forma de naturalizar moradores afetados pela ocupação, o que facilitaría a transferência de bens.

Contexto legal e consequências

Desde 2014, a ocupação russa confiscou imóveis em áreas controladas. Em 2021, imóveis abandonados passaram a ser classificados como sem dono e podem ser vendidos ou confiscados. Em 2024, a definição se expandiu para incluir desocupação prolongada e inadimplência de despesas.

No fim de 2025, a prática foi formalizada em lei federal na Rússia. O objetivo declarado é permitir a transferência de imóveis para cidadãos russos. Estima-se que haja dezenas de milhares de imóveis nessa condição; em Mariupol, quase 13 mil unidades aparecem em listas locais.

A autorização para registrar imóveis exige viagem aos registros russos, já que a transferência não é viável sem reconhecimento de cidadania russa. Evidências de campo indicam que a exigência prática de passaporte russo para concluir o registro é comum.

Riscos e consequências para os proprietários

Organizações de direitos humanos alertam para riscos de viagem a áreas ocupadas, inclusive com a necessidade de passaporte russo para o registro. Há relatos de filtragens em aeroportos russos e incertezas sobre a possibilidade de entrar ou permanecer.

Caso consigam ingressar, proprietários podem enfrentar a obrigação de cumprir o serviço militar ou enfrentar outras exigências legais sob a jurisdição russa. Especialistas destacam que, mesmo quem registre, pode estar sujeito a controles adicionais.

Kyiv não classifica a obtenção de passaporte russo como colaboração quando a medida visa proteção de pessoas e bens. Ainda assim, analistas veem a solicitação como tentativa de identificar quem é leal ou não ao governo russo, com impactos sobre a posse.

Compensação e caminhos alternativos

Alguns especialistas sugerem registrar casos no Registro Internacional de Danos para a Ucrânia, criado pelo Conselho da Europa em 2023, como caminho para eventual compensação internacional. Calendário de pagamentos ainda não está definido.

Na Ucrânia, programas de compensação já existem para habitações danificadas ou destruídas. Deslocados que participaram de combates ou ficaram feridos recebem também apoio financeiro específico, mesmo sem danos diretos ao imóvel.

Ljudmyla afirma não contar com ajuda estatal, confiando em si mesma e na filha para lidar com a perda. Mesmo assim, planeja registrar suas perdas no Registro Internacional de Danos, buscando algum ressarcimento futuro.