- A Suprema Corte dos EUA autorizou um revés às quatro operadoras de cruzeiros, mantendo condenações somadas de US$ 440 milhões por uso de docas em Cuba confiscadas em 1959.
- A decisão, por oito votos a um, derrubou uma instância inferior que havia cancelado as condenações da Carnival, Norwegian Cruise Line Holdings, Royal Caribbean Cruises e MSC Cruises.
- A ação foi movida pela Havana Docks Corporation, que construiu as docas no porto de Havana com concessão anterior à revolução cubana.
- O 11º Circuito havia entendido que a concessão expirou em 2004, o que afastaria responsabilidade das empresas entre 2016 e 2019, quando utilizaram as docas.
- A Corte também analisa processo separado da ExxonMobil contra a estatal cubana Cimex, sobre a confiscação de ativos de petróleo e gás em Cuba, cuja decisão ainda não foi anunciada.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu nesta quinta-feira impor revés a quatro operadoras americanas de cruzeiro, ao manter que ainda existe responsabilidade envolvendo o uso de docas em Cuba. As condenações somavam US$ 440 milhões, e o veredito anulou uma decisão anterior que havia reduzido as penalidades.
As empresas Carnival, Norwegian Cruise Line Holdings, Royal Caribbean Cruises e MSC Cruises foram processadas pela Havana Docks Corporation, que construiu as instalações portuárias no início do século XX. A ação se baseou na Lei Helms-Burton de 1996, que permite ações contra bens confiscados em Cuba após 1959.
A ação envolve 1959, quando Fidel Castro nacionalizou propriedades norte-americanas, incluindo a Havana Docks, que possuía uma concessão de 99 anos. Cuba não pagou compensação, abrindo espaço para processos nos EUA sob a Helms-Burton.
As operadoras teriam utilizado as docas entre 2016 e 2019, após flexibilização das restrições de viagem a Cuba implementada durante o governo Obama. A decisão do tribunal superior reverteu a anulação de condenações proferida pela instância inferior.
A defesa das empresas argumentou que exigir pagamento por seguir orientações governamentais seria inadequado. Em 2022, um juiz federal havia considerado que houve tráfico ao usar o terminal, impondo mais de US$ 100 milhões a cada empresa.
> A Corte de Apelações do 11º Circuito, em Atlanta, posteriormente anulou as condenações, ao entender que a concessão havia expirado em 2004. Mesmo assim, a Suprema Corte manteve o foco na legalidade das ações entre 2016 e 2019.
A decisão de mérito da Suprema Corte indica que, mesmo com a expiração da concessão, a leitura da Helms-Burton pode manter responsabilidades por atividades anteriores e posteriores a 2004. O caso segue sob análise de novos desdobramentos jurídicos.
A apelação ainda deixa espaço para ações potenciais contra outras condutas anteriores ao fim de 2004. A Corte avaliou argumentos apresentados em fevereiro e ainda não decidiu outro processo envolvendo ExxonMobil contra a estatal cubana Cimex.
A Suprema Corte não concluiu os rumores sobre outros casos, mantendo o foco no desfecho sobre as praias cubanas. O tribunal ainda não decidiu o processo envolvendo ExxonMobil.
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