- O Brasil propôs um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, apresentado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na 26ª Reunião da RMAAM em Assunção.
- O acordo prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer prevenção da violência, proteção e acesso à justiça, respeitando soberanias e marcos jurídicos nacionais.
- O Uruguai apoiou a proposta e afirmou que continuará o debate durante a sua presidência do Mercosul; a Argentina informou que fará consultas internas.
- Além do pacto, foram apresentadas medidas de regulamentação de plataformas digitais e combate à violência contra mulheres em ambientes virtuais.
- Os primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio resultaram na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira, 22, uma proposta de pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A ideia, inspirada no modelo de articulação entre os Três Poderes, foi anunciada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em Assunção, no Paraguai, durante a 26ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).
A proposta prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção às vítimas e ampliar o acesso à justiça. Segundo a ministra, trata-se de um compromisso político entre Estados-partes e associados para atuar de forma coordenada, respeitando soberanias e marcos jurídicos nacionais.
Proposta de pacto regional
O Uruguai manifestou apoio e afirmou que continuará o debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina informou que ainda fará consultas internas sobre o tema, conforme reportado pela comitiva brasileira.
Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas sobre regulamentação de plataformas digitais e combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais, conforme destacou a ministra.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e aos mecanismos para regulamentação das plataformas digitais”, afirmou Márcia Lopes.
Resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio
O governo brasileiro também divulgou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Entre os números, estão a prisão de 6,3 mil agressores e a redução do tempo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias.
O monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos também foi apresentado como avanço, segundo o Ministério das Mulheres.
A ministra paraguaia da Mulher, Alicia Pomata, defendeu ampliar a cooperação regional para enfrentar desigualdades. Ela ressaltou a importância de colocar as mulheres no centro da integração regional.
Debate e temas da RMAAM
A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados.
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