- A Suprema Corte de Cassação da Itália analisa nesta sexta-feira (22) o recurso da defesa de Carla Zambelli contra a autorização de extradição emitida pela Corte de Apelação de Roma.
- A defesa alega perseguição política no Brasil, julgar imparsos no STF e riscos de condições carcerárias, enquanto o processo já havia sido favorável à extradição pela primeira instância.
- Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma; ela não deve comparecer à audiência.
- Se a extradição for mantida, o caso segue para o governo italiano, que tem até quarenta e cinco dias para se manifestar; o ministro da Justiça pode decidir em cerca de vinte dias após isso.
- Caso extraditada, Zambelli cumpriria as penas no Brasil: dez anos por invasão ao CNJ e mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e mais cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A Justiça italiana julga nesta sexta-feira um recurso contra a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O processo está na Corte Suprema de Cassação, em Roma, após recurso da defesa contra a autorização da extradição dada pela Corte de Apelação de Roma. A audiência ocorre pela manhã e a decisão é esperada até o final do dia.
A defesa alega perseguição política no Brasil, apontando parcialidade do STF e riscos de condições carcerárias. Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela fugiu do Brasil em junho do ano passado, ficou foragida na Itália por quase dois meses e foi presa no fim de julho. A participação da ré na audiência não está prevista.
Situação processual na Itália
Se a extradição for confirmada pela Cassação, o caso segue ao governo italiano, que tem 45 dias para se manifestar. O Ministério da Justiça italiano é chefiado por Carlo Nordio, ministro do governo de Giorgia Meloni.
Ponto de decisão e prazos
Caso Nordio mantenha o parecer, Zambelli pode ser entregue ao Brasil cerca de 20 dias depois. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo, com pedido de suspensão provisória da execução.
Possíveis desfechos da audiência
Também pode haver negação da extradição ou determinação de reenvio do processo à Corte de Apelação. A análise envolve atos instrutórios já apresentados pela apelação italiana.
Contexto do caso
Zambelli cumpre duas penas no Brasil: dez anos por invasão do CNJ e emissão de mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, além de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento, referente a 2022 em São Paulo. Se extraditada, ficará no regime de Colmeia, em Brasília.
Período recente e posição do Brasil
O ministro Moraes já havia determinado, em 20 de abril, providências para efetivar a extradição mesmo antes da tramitação final na Itália. Zambelli é uma figura de destaque do bolsonarismo, tendo sido segunda mais votada em São Paulo em 2022, com 946 mil votos.
Observações finais
O resultado da Cassação determinará o próximo passo do governo italiano e o momento da possível entrega ao Brasil. A defesa mantém o argumento de injustiça processual e riscos de tratamento inadequado no país. As informações são apresentadas com base no andamento oficial do caso.
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