Afeganistão: silêncio de menina vira consentimento para casar

A Unama expressou profunda preocupação com o Decreto n.º 18 do Talibã, que legaliza o casamento infantil no Afeganistão e prevê que o silêncio de uma menina à puberdade possa ser interpretado como consentimento.
O texto também altera regras de divórcio, mantendo direito unilateral dos homens e deixando as mulheres com vias judiciais mais complexas para se separarem.
A ONU aponta retrocesso nos direitos das mulheres no país, citando quase cem decretos em vigor desde 2021 que limitam educação, trabalho e liberdade de movimento.
O Programa Mundial de Alimentos relata crise de fome entre mães e crianças afegãs, com desnutrição em clínicas locais devido à ausência de suplementos.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirma que refugiados continuam sendo obrigados a voltar ao Afeganistão, com riscos graves de violações de direitos.

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) expressou profunda preocupação com o Decreto nº 18 do Talibã, divulgado na semana passada. A norma legaliza o casamento infantil no país, segundo a organização. O anúncio aponta que o texto também permite que o silêncio de uma menina, ao atingir a puberdade, seja interpretado como consentimento.

O decreto detalha regras sobre a separação judicial em casamentos, mantendo o direito unilateral de divórcio para os homens e tornando o processo de separação para as mulheres mais complexo. A Unama afirma que o instrumento representa mais uma erosão dos direitos de mulheres e meninas afegãs.

Direitos das mulheres em risco

A organização ressalta que quase 100 decretos desde 2021 restringem o acesso de mulheres ao trabalho, à educação e à liberdade de movimento. O cenário indicado pela Unama evidencia retrocesso nos compromissos internacionais de direitos humanos.

Segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, mães e crianças afegãs enfrentam uma crise de fome cada vez mais grave. Em Hisar Shahi, famílias desnutridas chegam a clínicas sem suplementos alimentares disponíveis.

O PMA descreveu visitas a comunidades onde mães percorrem longas distâncias para atendimento, apenas para receber recusas por falta de recursos. As autoridades destacam a necessidade de apoio humanitário contínuo.

Refugiados e retorno forçado

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnur) informou que o Afeganistão recebeu um fluxo significativo de refugiados retornando involuntariamente de países vizinhos. Mulheres, crianças e homens enfrentam riscos ao retornar.

O Acnur alertou que quase 270 mil afegãos foram deportados para o Afeganistão desde o início do ano, principalmente do Irã e do Paquistão. Reduzir o retorno involuntário é apresentado como prioridade para evitar violações dos direitos humanos internacionais.