Decisão dos EUA autoriza citação de Moraes: entenda em 3 pontos

Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada a Donald Trump.
A decisão destrava o processo após meses de tentativas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia, sem analisar o mérito das acusações.
As empresas alegam censura de Moraes contra discursos de usuários alinhados à direita e dizem que decisões do ministro violaram a Primeira Emenda norte‑americana.
A juíza determinou prazo de 30 dias para encaminhar a citação aos endereços do gabinete de Moraes e comprovar envio, mantendo documentos sigilosos no processo.
O resultado não implica condenação automática; se não houver resposta, pode haver registro de revelia, permitindo andamento do caso nos EUA.

A Justiça federal dos EUA autorizou que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada a Donald Trump. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, encerrando meses de tentativas frustradas de notificação pela via diplomática da Convenção da Haia. O caso não analisa as acusações contra Moraes e trata apenas da autorização de citação eletrônica e da manutenção de documentos sob sigilo.

A decisão reforça que a cooperação jurídica internacional ficou paralisada após mudanças no trâmite envolvendo o STJ, a PGR e a AGU. Os autores alegam que a PGR indicou posição sigilosa e que o processo tramitou sob sigilo. A juíza ressaltou que a Convenção da Haia não proíbe a citação por e-mail e citou precedentes que admitem esse formato em casos com réus brasileiros.

A Corte destacou que houve esforço suficiente para localizar Moraes e que os e-mails vinculados ao gabinete foram considerados válidos. Os documentos anexados ao processo, descritos como ordens sigilosas no Brasil, devem permanecer sob segredo de Justiça até nova deliberação.

O que pode acontecer agora?

Rumble e a Trump Media terão 30 dias para formalizar a citação por e-mail junto aos endereços ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Se não houver resposta ou pedido de prorrogação, poderá haver pedido de revelia, permitindo a continuidade do processo sem atuação da defesa.

Essa não é uma condenação automática nem uma decisão definitiva contra Moraes. A ação pode avançar nos EUA mesmo sem participação direta do ministro. A decisão também autorizou manter sob sigilo os documentos apresentados pelas empresas até novo despacho.

Contexto e desdobramentos no Brasil

A disputa entre Moraes e as empresas ganhou repercussão internacional nos últimos meses, com impactos no Brasil e em decisões envolvendo a atuação da Rumble no país. Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem buscou contato com o ministro, sem retorno até o momento.