Moraes tem prerrogativa de contestar citação de tribunal dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes pode contestar a validade da citação por email, caso decida se manifestar no processo moveuto nos EUA pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A notificação por emails institucionais vinculados ao STF foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida.
A contestação pode ocorrer com base na Convenção de Haia, que estabelece regras formais para citações em processos fora do país onde as pessoas estão.
Moraes ainda pode ser considerado formalmente notificado caso se manifeste dentro do processo nos Estados Unidos, mesmo que o objetivo seja questionar a forma da citação.
Se não conteste nem compareça, pode haver decisão sem defesa, e o tribunal pode julgar o caso sem ouvir os argumentos do ministro.

O ministro do STF Alexandre de Moraes pode contestar a validade de uma citação enviada por e-mail em um processo movido nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A notificação foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida, após tentativas falhadas de citação por outros meios, incluindo a Convenção de Haia. Moraes foi notificado por emails institucionais vinculados ao STF.

A discussão envolve a aplicação da Convenção de Haia, que estabelece regras para citação em processos que tramitam fora do país da residência da parte citada. Com isso, Moraes pode alegar que a notificação eletrônica não substitui os canais formais previstos no tratado e solicitar a nulidade do ato.

Entretanto, há entrave: para questionar a validade, Moraes precisaria se manifestar dentro do processo nos EUA. Caso não o faça, pode ocorrer uma decisão sem defesa, com a Corte analisando o pedido das empresas sem ouvir seus argumentos.

Contexto do processo

A ação foi ajuizada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, que contestam ordens de Moraes para remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas de plataformas. Alegam que as decisões impactam empresas dos EUA e violariam a liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda.

A solicitação de citação por e-mail foi apresentada pela defesa das empresas em fevereiro, após tentativas frustradas de citação formal no Brasil. O advogado Martin De Luca, integrante da equipe jurídica, divulgou detalhes sobre o caso em redes sociais.

Implicações jurídicas

A Justiça da Flórida autorizou a citação por emails institucionais, levando em consideração entendimento recente da Suprema Corte do estado sobre notificação eletrônica de réus fora dos Estados Unidos em determinadas situações. A decisão abre caminho para o prosseguimento do processo nos EUA, independentemente de Moraes ter ou não se manifestado.

A eventual contestação por Moraes, se apresentada, poderia ocorrer diretamente no processo americano, mantendo o foco na validade da notificação e nos impactos sobre a jurisdição norte-americana. Se não houver manifestação, a defesa pode ficar prejudicada, com a Corte analisando o mérito com base nos argumentos apresentados pelas empresas.