Advogado de Trump diz que seria um julgamento muito justo nos EUA com Moraes

Moraes foi formalmente notificado por e-mail nos EUA para responder à ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A defesa sustenta que Moraes atuou “ultra vires”, fora do seu âmbito, violando leis brasileiras, a Constituição e tratados com os Estados Unidos, podendo levar a um julgamento por juíza americana e por um júri.
Se não houver comparecimento, pode haver sentença por default; se houver defesa, o processo segue normalmente; o prazo para responder é de 21 dias.
Possíveis desdobramentos incluem indenizações e a execução da sentença em outras jurisdições, inclusive contra ativos do ministro.
A possibilidade de sanções sob a Lei Magnitsky é tema de competência exclusiva do governo dos Estados Unidos, não do processo em si.

A defesa de Trump envolve também o Supremo brasileiro Alexandre de Moraes. Moraes foi notificado por e-mail nos EUA para responder à ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group. O objetivo é responsabilizar o ministro por suposto abuso de poder.

A ação busca apurar atuação fora do cargo e de acordo com leis brasileiras, tratados internacionais e normas de liberdade de expressão. A defesa sustenta que Moraes violaria a legislação brasileira e acordos entre Brasil e EUA. O processo tramita nos EUA.

Martin de Luca, advogado, disse que o caso envolve pedir responsabilização de Moraes por ultra vires. O objetivo é demonstrar violação de leis e convenções internacionais. Moraes seria julgado por uma juíza e por um júri no Distrito da Flórida.

Detalhes do processo

O envio da intimação ocorreu após tentativas anteriores de diálogo entre as partes. A Rumble argumenta que as ordens do ministro, se executadas no Brasil, violariam a Constituição dos EUA e a Primeira Emenda.

A ação alega que Moraes solicitava censura de conteúdos, entrega de dados de usuários sem ordem judicial estadunidense e bloqueio de monetização sem consulta às cortes americanas. O cumprimento envolveria operações internacionais.

A partir da intimação, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa ou objeções. Caso não compareça, pode ocorrer uma sentença por default, com eventual apuração de danos.

Possíveis desdobramentos

Caso haja condenação, a Justiça Federal dos EUA pode determinar danos econômicos e autorizar a cobrança em diferentes jurisdições. A defesa afirma que o veredicto refletiria o impacto financeiro às partes.

A Justiça também pode exigir cumprimento de eventuais sanções ou execuções de ativos, conforme a sentença americana. O caso não envolve, neste momento, medidas de Magnitsky impostas por autoridades dos EUA.

Magnitsky e sanções

Sobre Magnitsky, o advogado destacou que essa matéria é competência exclusiva do governo dos EUA. O departamento competente avaliaria condutas futuras e eventuais alterações no comportamento de Moraes com base em critérios oficiais.