Cristã que rezou perto de clínica de aborto fica livre de processo

Um tribunal da Irlanda do Norte arquivou, nesta quarta-feira, 20, um processo criminal contra a cristã Claire Brennan, acusada de violar a legislação sobre zonas de acesso seguro ao conversar com mulheres sobre aborto em frente a um hospital. O caso foi julgado no Tribunal de Magistrados de Coleraine, no condado de Londonderry.

Brennan, moradora de Ballymena e mãe de quatro filhos, respondia a acusações previstas na Lei dos Serviços de Aborto (Zonas de Acesso Seguro) de 2023. A promotoria alegava que ela orou e ofereceu apoio a mulheres nas proximidades do Hospital Causeway, em Coleraine, dentro de uma zona de 150 metros ao redor do nosocômio.

Segundo o Christian Concern, o processo perdeu fôlego após a retirada de acusações relevantes, ausência de testemunhas e a avaliação do juiz distrital Peter King de que as provas remanescentes não seriam suficientes para sustentar uma condenação.

Após a decisão, Brennan disse sentir alívio com o resultado, destacando que a compaixão não deve ser criminalizada. Segundo ela, suas ações foram pacíficas, consistentes em oração, oferta de esperança e ajuda a mulheres que podem sentir que não há outra opção.

Autoridades acusavam Brennan de tentar influenciar pessoas dentro da área de acesso seguro entre setembro e novembro, com base em depoimentos escritos, imagens de câmeras de segurança e testemunhos presenciais. No entanto, duas das três testemunhas convocadas pela promotoria não compareceram ao julgamento, o que limitou o peso dessas declarações para sustentar a denúncia.

Durante o processo, a defesa sustentou que as ações de Brennan nasceram da fé cristã e do desejo de confortar pessoas em sofrimento. Alega que ela oferecia conversas e itens religiosos simples aos interessados em dialogar.

A defesa também questionou a aplicação das zonas de acesso seguro, citando artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre liberdade de pensamento, religião e expressão. Alega que orações pacíficas e a oferta de símbolos religiosos não configuram assédio, alarme ou angústia.

A reportagem aponta que o caso integra um conjunto de ações judiciais envolvendo liberdade religiosa e de expressão na Irlanda do Norte. Em episódio anterior, Brennan teve outra condenação relacionada à mesma legislação, que havia sido objeto de recurso; naquela ocasião, foi presa por recitar a oração do Pai Nosso e portar uma placa pró-vida em frente ao Hospital Causeway. O processo de apelação, porém, não foi concluído nesta decisão.

A absolvição ocorre em meio ao debate público sobre as chamadas zonas de acesso seguro. Recentemente, o tribunal de Coleraine também condenou o pastor Clive Johnston por realizar um sermão ao ar livre diante do mesmo hospital, usando a passagem bíblica João 3:16 durante a pregação.