Moraes é citado em ação nos EUA e amplia tensão com STF, avaliam analistas

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi citado por um tribunal dos Estados Unidos em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A notificação ocorreu na sexta-feira passada, dia 22, e o prazo para defesa é de 21 dias na Justiça da Flórida. Se não houver manifestação, o processo pode seguir à revelia.

A ação questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis ligados a investigados por desinformação e ataques às instituições brasileiras. As empresas sustentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Analistas apontam que o episódio amplia o desgaste diplomático entre o Brasil e plataformas digitais estrangeiras, além de ampliar o debate sobre soberania digital e limites do Judiciário nacional. O tema ganha dimensão internacional, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Para o internacionalista João Alfredo Nyegray, a notificação em solo americano desloca o conflito para uma arena externa favorável às plataformas e à visão de liberdade de expressão dos EUA. O caso deixa de ser apenas disputa processual interna.

Gabriel Amaral, cientista político, vê potencial de maior impacto político do que jurídico no curto prazo. A discussão pode integrar uma narrativa global envolvendo big techs, liberdade de expressão e atores ligados ao entorno de Trump.

Marcio Coimbra enxerga a notificação como destravamento de uma ação civil de jurisdição estrangeira que inicia o prazo de defesa na Flórida. Politicamente, ele aponta pressão internacional articulada por plataformas associadas a direita e ao governo Trump.

Nyegray ressalta que a validade da citação por e-mail é o ponto mais controverso. Cortes americanos vêm flexibilizando regras quando cooperação internacional é lenta, o que pode assegurar “reasonable notice” em alguns casos.

Segundo Amaral, caso Moraes responda, a defesa deve focar em aspectos processuais, como a jurisdição dos EUA sobre atos de um ministro do STF, imunidade funcional e a forma de citação adotada. O mérito pode ficar para depois.

O episódio é visto como sinal de escalada entre STF e plataformas digitais estrangeiras. Coimbra afirma que o litígio avança para o campo da jurisdição internacional e da soberania estatal, além do direito interno brasileiro.

O caso também expõe diferenças entre modelos regulatórios: Brasil, com maior intervenção institucional, versus EUA, que privilegia a proteção à expressão. A discussão continua, com impactos ainda incertos sobre procedimentos e políticas públicas.