STF discute saída jurídica para responder notificação dos EUA a Moraes

STF, AGU e MJ discutem saída jurídica para responder à notificação da Justiça dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de processo nos Estados Unidos.
Moraes não deve responder pessoalmente à notificação, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que protege a independência judicial.
As plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça norte-americana buscando nulidade de ordens de restrição impostas pelo ministro, alegando censura e violação à liberdade de expressão.
Ainda não está definido quem responderá oficialmente à notificação; possível atuação do STF, da AGU ou do Ministério da Justiça, ou atuação do Itamaraty em cooperação internacional.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça negou carta rogatória da Justiça da Flórida para intimar Moraes; porém, a Justiça da Flórida autorizou notificação por e-mail, segundo as plataformas, o que, no Brasil, seria recomendável pela via diplomática.

A Presidência do STF, a AGU e o MJ discutem uma saída jurídica para responder à notificação norte-americana dirigida ao ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve uma ação de Rumble e Trump Media & Technology Group nos EUA. O objetivo é definir quem deve responder e por que esse canal é adequado.

O advogado Martin De Luca informou que Moraes foi notificado por e-mail. O STF não confirmou essa informação. As empresas acionaram a Justiça dos EUA para anular ordens de restrição atribuídas a Moraes.

Moraes não deve se manifestar pessoalmente diante da notificação, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma pune a responsabilidade pessoal do juiz apenas em situações excepcionais.

Quem responderá à notificação

Ainda não está definido quem responderá. Possíveis intervenientes incluem o STF, a AGU ou o MJ, pela cooperação internacional. Também há a opção de acionar o Itamaraty.

Em março, o STJ negou cumprimento de carta rogatória para intimar Moraes, sob argumento de atuação no exercício da função. De qualquer forma, a Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail, segundo autoridades brasileiras, que defendem o canal diplomático.