- O Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha suspendeu temporariamente as plataformas Polymarket e Kalshi por operarem sem licença para jogos de azar.
- A decisão, publicada no Diário Oficial em 26 de maio de 2026, instaurou processo disciplinar contra as empresas, com sede nos Estados Unidos.
- A Espanha classifica mercados de previsão como jogo de azar quando envolvem apostas sobre resultados incertos, exigindo licença administrativa específica para operar no país.
- O governo afirma que as plataformas não dispõem das salvaguardas técnicas e regulatórias exigidas, incluindo verificação de identidade e controles de acesso para menores e pessoas proibidas de jogar.
- No Brasil, plataformas semelhantes já estão impedidas de oferecer apostas preditivas ligadas a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.
O Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha suspendeu temporariamente as atividades das plataformas Polymarket e Kalshi no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 26 de maio de 2026. As empresas, sediadas nos Estados Unidos, operavam sem licença para jogos de azar na Espanha.
A Direção-Geral de Regulação de Jogos de Azar instaurou processo disciplinar contra as duas organizações. Na visão do governo, mercados de previsão são classificados como jogos de azar quando envolvem apostas sobre resultados incertos.
As plataformas não possuíam as salvaguardas técnicas e regulatórias exigidas, como verificação de identidade e mecanismos de controle de acesso para menores de idade ou pessoas que se autoexcluíram ou estão proibidas de jogar.
Medidas administrativas
A suspensão segue a avaliação do governo sobre a necessidade de autorização administrativa específica para operar no território espanhol, com especial atenção a controles de segurança e proteção aos consumidores.
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