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Decisão dos EUA sobre facções é risco e oportunidade para o Brasil

Especialistas veem decisão dos EUA de classificar facções como terroristas como risco à soberania brasileira, mas possibilidade de cooperação em inteligência e sanções

Publicação do secretário Marco Rubio sobre a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas — Foto: Reprodução/X - Marco Rubio
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  • Os Estados Unidos incluíram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações consideradas terroristas, decisão com riscos e potenciais oportunidades para o Brasil.
  • Especialistas afirmam que a medida pode abrir espaço para maior cooperação entre EUA e Brasil em inteligência e ações policiais.
  • Um dos riscos citados é a possibilidade de ações extraterritoriais dos EUA que afetem o Brasil, o que seria prejudicial à soberania nacional.
  • Outros veem a possibilidade de acelerar a obtenção de provas sobre tentáculos das facções no exterior e aumentar sanções contra criminosos vinculados.
  • Também há preocupação sobre sanções a empresas brasileiras que atuam em setores contaminados pelo crime, caso não adotem controles de conformidade adequados.

O governo dos EUA decidiu incluir as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações consideradas terroristas. A medida é vista como potencialmente prejudicial à soberania brasileira, mas também pode ampliar a cooperação entre Brasil e EUA em áreas de inteligência e policiamento. Especialistas ouvidos pelo Valor discutem riscos e oportunidades da classificação.

Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a decisão pode reforçar interesses intervencionistas dos EUA e afetar a soberania nacional. Ele aponta que crimes transnacionais podem ganhar maior prioridade de atuação do governo americano, o que, segundo ele, traria riscos ao Brasil.

Por outro lado, Leandro Piquet, professor da USP, afirma que não haveria cenário realista de tropas americanas desembarcando no Rio ou em São Paulo. Ele vê a classificação como abertura para acelerar provas de atuação internacional das facções e para ampliar sanções a integrantes.

Implicações para investigação e sanções

Lima acredita que o movimento pode facilitar a obtenção de evidências sobre a presença internacional do PCC e do CV, favorecendo medidas de responsabilização. Piquet concorda que as sanções podem ganhar celeridade, desde que haja fundamentação suficiente.

Ambos destacam que reconhecer organizações de outros países como terroristas é prática antiga dos EUA e, neste caso, uma decisão unilateral. O contexto inclui que, em 2021, o PCC já havia sido alvo de sanções no Tesouro dos EUA.

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