França revoga leis coloniais que permitiam escravizar africanos

A Assembleia Nacional da França aprovou por unanimidade a revogação do Código Negro e de leis que regulamentavam a escravidão nas antigas colônias, levando o texto ao Senado.
O Código Negro, de 1685, classificava pessoas escravizadas como propriedade móvel e autorizava punições severas; não tinha efeito legal desde a abolição em 1848.
O presidente Emmanuel Macron afirmou que o código “nunca deveria ter sobrevivido” e o relator Max Mathiasin descreveu a medida como passo de memória, justiça e reconhecimento.
A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, defendeu a retirada do texto por seu peso simbólico, ao mesmo tempo em que o debate ressaltou impactos do colonialismo.
O projeto prevê a apresentação de um relatório sobre os efeitos duradouros do direito colonial, incluindo racismo e ensino da escravidão nas escolas; o Senado ainda não definiu data de votação.

A Assembleia Nacional da França aprovou, por unanimidade, a revogação do chamado Código Negro e de todas as leis que regulamentavam a escravidão nas antigas colônias. A medida foi aprovada nesta quinta-feira e segue para o Senado, quase 180 anos após a abolição da escravatura no país.

O Código Negro, criado em 1685 durante o reinado de Luís XIV, tratava os africanos escravizados como propriedades móveis e autorizava punições severas para fugitivos. Os textos, no entanto, já não tinham efeito legal desde 1848, quando a escravidão foi definitivamente abolida na França.

A reação e o significado histórico

O presidente Emmanuel Macron afirmou que o código não deveria ter sobrevivido à abolição. O parlamentar relator, Max Mathiasin, ressaltou que a revogação representa memória, justiça e reconhecimento, sem reparar totalmente os danos históricos.

A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, defendeu a retirada legal do texto, destacando o peso simbólico mesmo sem efeito jurídico por décadas. O debate também abordou os legados do colonialismo nos territórios ultramarinos.

Legado colonial e próximos passos

Parlamentares discutiram os efeitos duradouros do colonialismo, incluindo racismo e a inclusão da história da escravidão no ensino. Questionou-se, ainda, o alcance da revogação em relação aos territórios vistos como periferias de Paris.

O projeto prevê ainda a apresentação de um relatório pelo governo sobre os impactos duradouros do direito colonial. A votação final está prevista apenas para o Senado, com data ainda não definida.