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Planalto diz que rotular PCC e CV como terrorismo é pretexto para intervenção

Governo brasileiro contesta classificação de PCC e Comando Vermelho como terrorismo, alerta para efeitos jurídicos e defende cooperação internacional

Celso Amorim no Itamaraty
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  • EUA classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas em 28 de maio de 2026, provocando reação do governo brasileiro.
  • Celso Amorim afirmou ao Poder360 que segurança pública é essencial para o desenvolvimento e que cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em lavagem de dinheiro e contrabando de armas, mas pretexto para intervenção é inaceitável.
  • O governo brasileiro sustenta que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação, por não possuírem motivação ideológica.
  • O Planalto teme efeitos jurídicos e financeiros no Brasil e interpretações extraterritoriais da legislação norte-americana caso as facções sejam classificadas como terroristas.
  • Brasil e Estados Unidos discutem cooperação no combate ao crime organizado, com foco em lavagem de dinheiro por criptomoedas e tráfico de armas; Lula e Trump conversaram recentemente, mas o tema não foi tratado na reunião de 7 de maio.

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, anunciada em 28 de maio de 2026, provocou reação no Brasil. O governo brasileiro recebeu a medida com cautela, avaliando seus impactos jurídicos e financeiros sobre instituições nacionais.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse ao Poder360 que combater o crime organizado é essencial para o desenvolvimento socioeconômico. Ele ressaltou que a cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em áreas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Ao mesmo tempo, afirmou que usar o tema como pretexto para intervenção é inaceitável.

No Planalto, a avaliação é de que as facções não atendem à definição de terrorismo prevista na legislação brasileira, por não apresentarem motivação ideológica. O governo teme efeitos extraterritoriais da classificação e possíveis impactos jurídicos e financeiros para instituições nacionais.

A posição brasileira sustenta o uso de mecanismos multilaterais de cooperação na região, com foco em inteligência financeira e repressão ao tráfico de armas. O objetivo é fortalecer a colaboração sem alterar o marco jurídico interno.

Conversa entre Lula e Trump priorizou diálogo sobre combate ao crime organizado e cooperação financeira. Embora o tema tenha sido discutido, não houve acordo formal para incluir as facções na lista de terrorismo no âmbito bilateral.

O governo brasileiro mantém posição firme de resistência à classificação, defendendo que qualquer mudança deve ocorrer por meio de acordos multilaterais e dentro do marco jurídico brasileiro. A expectativa é ampliar a cooperação em áreas estratégicas, sem transformar o direito interno.

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