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Por que jornalistas são alvo de mandados de busca nos EUA?

Justiça dos EUA rejeita buscas que miravam jornalistas e manifestantes, destacando falhas éticas e uso indevido de leis de proteção à imprensa

‘A federal judge unsealed records showing that the Department of Justice tried and failed to get search warrants targeting journalists Don Lemon [pictured] and Georgia Fort.’ Photograph: Tom Baker/AP
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  • Um juiz federal desclassificou registros que mostram o DOJ tentou obter mandados de busca contra jornalistas (Don Lemon e Georgia Fort) e três manifestantes em Minnesota; os pedidos foram rejeitados duas vezes.
  • O magistrado John Docherty criticou a falta de cumprimento de padrões legais e a omissão de mencionar a Lei de Proteção à Privacidade (Privacy Protection Act de 1980) que pode tornar alguns mandados ilegais.
  • O DOJ acabou retirando os pedidos; os documentos ilustram uso de ações contra jornalistas e manifestantes para ameaçar a liberdade de expressão.
  • Os documentos indicam que o governo buscava informações sobre canais do YouTube usados por Lemon, Fort e um manifestante, incluindo nomes, endereços e e-mails de espectadores.
  • O caso reforça a necessidade de autoridades cumprirem leis de proteção à imprensa e de tribunais examinarem com rigor pedidos que possam violar direitos de expressão.

O governo dos Estados Unidos pediu, e falhou, em obter mandados de busca direcionados a jornalistas e a manifestantes, segundo registros judiciais recém tornados públicos. A ação envolvia os jornalistas Don Lemon e Georgia Fort, além de três manifestantes ligados a uma manifestação na Igreja Cities, em St. Paul, Minnesota, no inverno passado.

O juiz federal John Docherty rejeitou os pedidos duas vezes, criticando a ausência de padrões legais básicos e a omissão de um dispositivo legal que poderia tornar os mandados ilegais. Em seguida, o Departamento de Justiça retirou as solicitações.

A divulgação dos autos evidencia o uso do processo de acusação contra jornalistas e manifestantes para pressionar a liberdade de expressão. Os pedidos buscavam informações sobre canais do YouTube usados por Lemon, Fort e o protestante William Scott Kelly, além de dados de assinantes.

Lei e consequências

Outra falha dos pedidos foi não mencionar a Lei de Proteção à Privacidade de 1980, que costuma exigir subpoena em vez de mandado de busca para a imprensa. A omissão pode dificultar contestação prévia por parte dos veículos de imprensa.

Procuradores afirmaram ter considerado a proibição da lei, mas entenderam não precisar anunciá-la ao tribunal. Em casos anteriores, esse tipo de omissão levou a questionamentos sobre a atuação ética de promotores e possíveis impactos na independência do Judiciário.

Medidas para evitar abusos incluem maior escrutínio judicial, responsabilização de promotores e avanços legislativos que protejam a primeira emenda. O objetivo é impedir que investigações usem a repressão como instrumento de crítica pública.

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