- A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o pedido de extradição feito pela Turquia contra Mustafa Göktepe, empresário turco-brasileiro.
- Göktepe chegou a ser preso pela Polícia Federal no ano passado, sob ordem do ministro Flávio Dino, mas foi liberado e vive no Brasil há mais de vinte anos.
- O ministro Dino e os demais colegas, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votaram contra a extradição, citando ausência de individualização da conduta e a cidadania brasileira do empresário.
- A Turquia o acusava de atuar como representante no Brasil da organização FETO/PDY, ligada a Fetullah Gülen, que morreu em 2024.
- O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar nesta sexta-feira; a defesa celebrou a decisão, alegando perseguição por opinião política e riscos de tribunais de exceção.
A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o pedido de extradição apresentado pelo governo da Turquia contra o empresário Mustafa Göktepe. A decisão foi tomada no âmbito do plenário virtual e deve encerrar nesta sexta-feira.
Göktepe, naturalizado brasileiro, já havia sido preso pela Polícia Federal no ano passado, a pedido do ministro Flávio Dino, e posteriormente liberado. O governo turco buscava a extradição sob patrocínio de acusações associadas a FETO/PDY, organização ligada a Fetullah Gülen, falecido em 2024.
Os ministros votaram contra a extradição sob argumentos de falta de individualização clara das condutas atribuídas ao empresário e com base no fato de Göktepe possuir cidadania brasileira. O voto que acompanhou o relator foi unânime, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa, representada pelo advogado Beto Vasconcelos, ressaltou que Göktepe é brasileiro naturalizado e estaria sujeito a perseguição por razões políticas, com risco de violação de direitos fundamentais caso fosse extraditado. A decisão do STF mantém Göktepe no Brasil.
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