- O presidente da Argentina, Javier Milei, cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência e propôs mudar o sistema de pagamentos e limitar os benefícios.
- O governo congelou repasses a entidades que atendem pessoas com deficiência, medida oficializada no dia 18, que afeta serviços terapêuticos e educacionais em todo o país.
- No mesmo dia, a Justiça deu prazo de 72 horas para restabelecer os pagamentos; a gestão de Milei recorreu da determinação.
- Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para que prestadores negociem diretamente com seguradoras e governos locais; a agência nacional de deficiência foi fechada e servidores demitidos, com as atividades transferidas ao Ministério da Saúde.
- Entidades enfrentam falta de verba, com reembolsos atrasados; cerca de 50 centros terapêuticos fecharam em 2026, principalmente em áreas rurais, enquanto o governo argumenta reduzir gastos e combater fraudes.
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou corte de programas de atendimento a pessoas com deficiência. A medida, anunciada em 18 de abril, visa reduzir gastos e reformar a burocracia estatal, segundo o governo. A mudança prevê alterar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios.
O congelamento de repasses atinge organizações que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo o país. A Justiça, no mesmo dia, determinou prazo de 72 horas para restabelecer os pagamentos, mas o governo recorreu da decisão.
Entidades já vinham enfrentando dificuldades financeiras. Em 2026, cerca de 50 centros terapêuticos, especialmente em áreas rurais, fecharam as portas devido à falta de verbas, atrasos nos reembolsos e queda do poder de compra.
Medidas e atuação do governo
O governo alega que as medidas visam eliminar desperdícios e equilibrar o orçamento para pagar juros da dívida pública. Também afirmou haver fraudes nos cadastros de benefícios, com denúncias de exames médicos falsificados.
Entidades de direitos humanos contestam as investigações e criticam a desidratação do sistema de proteção. Segundo Celeste Fernandez, codiretora da Associação Civil pela Igualdade e Justiça, a reforma não é séria e esvazia serviços essenciais.
O Ministério da Saúde formalizou a transferência de programas após fechar a agência nacional de deficiência e demitir servidores, alegando corrupção na gestão anterior. A mudança ocorreu no contexto de mudanças administrativas no setor.
Impacto para organizações e beneficiários
Sem repasses estáveis, organizações reduzem quadro de funcionários e o atendimento. Em algumas regiões, o transporte gratuito adaptado deixou de funcionar, prejudicando a assistência a usuários.
A paralisação afeta milhares de pessoas que dependem de serviços para educação, terapias e suporte. Dados indicam que a continuidade dos atendimentos ficou comprometida pela situação financeira.
Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência ressaltam a necessidade de soluções seguras. O debate envolve avaliações de cadastros, repasses e garantias de continuidade dos serviços.
Entre na conversa da comunidade