- O Acordo de Escazú é visto como importante para enfrentar corrupção ambiental, ampliar acesso à informação, estimular controle social, proteger defensores ambientais e alinhar o Brasil a padrões internacionais.
- Dados apontam que o Brasil figura entre os mais vulneráveis à corrupção ambiental, com 35 pontos no Índice de Percepção da Corrupção de 2025.
- Entre 2019 e 2024, 99,3% dos 1.013 assassinatos de defensores ambientais ocorreram em países com IPC abaixo de cinquenta pontos.
- No crime organizado, a Amazônia concentra risco: 344 de 772 municípios têm evidências de presença de facções; crimes ambientais movem entre US$ 91 bilhões e US$ 258 bilhões por ano globalmente.
- A nota destaca que Escazú facilita a detecção de ilícitos, fortalece investigações e monitoramento, e contribui para a segurança jurídica, atraindo investimentos e facilitando a conformidade com padrões internacionais (OCDE, CSDDD, Mercosul–UE).
A Transparência Internacional – Brasil divulgou em junho de 2026 uma nota técnica sobre o Acordo de Escazú, em resposta ao Projeto de Decreto Legislativo n° 934/2025 tramando no Senado. O texto analisa como a ratificação pode contribuir com o combate à corrupção, ao crime organizado, à inserção internacional e ao ambiente de negócios no Brasil. O documento também aborda impactos na segurança jurídica e na regulação ambiental.
O estudo destaca que o Acordo de Escazú amplia o acesso à informação pública, fortalece o controle social, protege defensores ambientais e alinha o Brasil a padrões internacionais. Além disso, aponta a relação entre corrupção e crimes ambientais, com dados do IPC que indicam vulnerabilidade brasileira. A nota analisa ainda a ligação entre transparência e atratividade de investimentos.
Combate à corrupção
A nota identifica assimetrias de informação que favorecem fraudes em licenças e autorizações, com propinas a agentes públicos. Dados apontam que o Brasil acumula alta vulnerabilidade a práticas corruptas no setor ambiental, segundo o IPC 2025. Quatro mecanismos são apontados como efeitos do Escazú: mais informação, controle social, proteção de defensores e adesão a padrões internacionais.
Crime organizado
O documento foca na Amazônia, onde 344 de 772 municípios apresentam evidência de presença de facções, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Igarapé indica crescente sofisticação do crime ambiental, com vínculos a lavagem de recursos e ao narcotráfico. Estima-se que crimes ambientais movimentem entre US$ 91 bilhões e US$ 258 bilhões por ano.
Inserção em mercados e iniciativas internacionais
A pesquisa avalia a ratificação do Escazú em relação a mercados externos. O Roteiro de Acesso à OCDE é citado como alinhado a pilares do acordo, como acesso à justiça ambiental e transparência. Também observa o Acordo Mercosul–UE (2026), com impacto de dólar significativo nas exportações, e a diretiva CSDDD da UE, dependente de informações ambientais consistentes.
Segurança jurídica e ambiente de investimentos
O estudo aponta que a transparência regulatória e o acesso à justiça diminuem incertezas e disputas, favorecendo investimentos. Organismos como o Banco Mundial condicionam financiamentos a salvaguardas de transparência. A ratificação pode favorecer a conformidade com critérios ESG e reduzir distorções causadas por exploração ilegal de recursos naturais.
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