Instituto pede investigação criminal contra escritório inglês no Caso Mariana

O Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDPES) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra a Pogust Goodhead, escritório inglês envolvido nas ações de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A denúncia aponta captação irregular de clientes, atuação em desacordo com normas da advocacia brasileira e uso de contratos com cláusulas abusivas. Além da Pogust Goodhead, são alvo da representação Felipe Kenzo Masuko Hotta, sócio-administrador no Brasil, e Thomas Arthur Morgan Goodhead, sócio da matriz, além da Pogust Goodhead Law Limited e empresas ligadas. A ação tramita em Minas Gerais e visa apurar condutas que possam ter prejudicado vítimas do desastre.

O mesmo instituto protocolou, na quarta-feira anterior, representação disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG, segundo apuração do Poder360. O IBDPES sustenta que a banca faz captação irregular de clientes, viola regras da advocacia brasileira e utiliza contratos com cláusulas abusivas, potencialmente dificultando adesão aos mecanismos de indenização nacionais. Em maio, o portal informou que o escritório voltou a publicar conteúdos sobre as indenizações do Mariana após decisão judicial que restringiu esse tipo de comunicação.

Histórico na Justiça

A 13ª Vara Federal Civil de Belo Horizonte impôs restrições, em 17 de julho de 2025, a comunicações da Pogust Goodhead sobre os programas de indenização brasileiros. A juíza Fernanda Martinez Silva Schorr considerou abusiva a publicidade voltada a induzir as vítimas a acreditar que a ação inglesa seria mais vantajosa. A decisão determinou divulgar informações sobre a decisão, a suspensão de cláusulas abusivas, o direito de rescisão contratual e a possibilidade de adesão aos programas nacionais sem penalização.

O IBDPES afirma que contratos da Pogust Goodhead prevêem cobrança de honorários sobre valores recebidos pelo PID, mesmo que decorram do acordo brasileiro, além de cláusulas de rescisão com taxas em libras esterlinas — o que, na visão do instituto, pode inibir a saída de atingidos da ação inglesa. O documento enviado à OAB também questiona a viabilidade de resgates de clientes sem remuneração.

Ação no Reino Unido

O Pogust Goodhead representa vítimas de Mariana em ação coletiva movida no Reino Unido contra a mineradora BHP Billiton. Em 2025, o escritório lançou uma calculadora on-line para estimar possíveis indenizações na esfera britânica, prática que veio a público após a decisão judicial brasileira sobre as comunicações. A Justiça brasileira reconheceu a coexistência de ações no Brasil e no exterior, mas exigiu que as cláusulas e publicidades abusivas fossem revistas para não desincentivar adesões aos mecanismos nacionais.

O escritório afirmou que as alegações referem-se a estruturas operacionais históricas de terceiros e que não havia responsabilidade de gestão sobre tais serviços. Em nota, o Pogust Goodhead reiterou o compromisso com a ética, a transparência e o pleno respeito às decisões judiciais, acrescentando que, caso seja formalmente notificado, prestará esclarecimentos às autoridades competentes. Também ressaltou que a reabertura do PID depende de esclarecer dúvidas dos clientes, deixando claro que aderir ao PID ou continuar na ação inglesa é uma decisão individual. O texto não apresentou manifestação de Felipe Masuko Hotta, Thomas Goodhead ou da OAB-MG.